14º salário para aposentados: veja como está o andamento do projeto

A proposta do 14º salário segue em tramitação no Senado, sem previsão de aprovação. O relator da PL defende incentivo à economia local.

O 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS ainda está em debate no Senado. A proposta, apresentada em julho de 2020 como projeto de lei, é resultado de uma ideia legislativa nº 127.741 do advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. Isso porque sugestão teve 66.455 assinaturas de apoio.

Sendo assim, a ideia teve encaminhamento para a Comissão de Direito Humanos do Senado, já que possuía mais 20 mil assinaturas. Depois disso, o senador Paulo Paim (PT-RS) transformou a sugestão em projeto de lei nº 3.657/2020.

Portanto, a PL prevê o pagamento de 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS, além de beneficiários que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. A proposta em tramitação sem data prevista para aprovação no Senado.

Para Paim, o salário extra servirá como recursos para a movimentação da economia, sobretudo local. Além disso, pode gerar emprego e renda, mas também recolhimento de impostos. “Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS. O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local”, defende o senador e relator da PL.

 

Aprovação do 14º salário para aposentados

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, não há estudos sobre o pagamento extra. Contudo, o  projeto avançou a tramitação no Congresso Nacional, mas depende de outros fatores para ter a aprovação.

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Sendo assim, a PL ainda entrará em votação no plenário. Assim, caso avaliado e aprovado, seguirá para a câmara dos Deputados e passará por votação simples pela maioria dos votos. Em seguida, o projeto de lei passará para a avaliação do Presidente da República, que decidirá sobre o veto ou sancionamento da lei.

O pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS  aconteceria nos meses de dezembro de 2020 e 2021, com o valor igual ao abono anual. Dessa forma, o benefício tem caráter emergencial, já que as parcelas do 13º salário tiveram antecipação por causa da pandemia.

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Por fim, o cálculo é feito da mesma maneira que o 13º dos trabalhadores, tendo como base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano e limitando o valor a dois salários mínimos.

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