Apenas 5% do auxílio emergencial recebido indevidamente foi devolvido

2,6 milhões de brasileiros receberão mensagem SMS para devolver auxílio emergencial irregular. As notificações começaram no último sábado (5).

Escrito por Redação Jornal DCI Publicado em 8 de dezembro de 2020 - 22:26 Atualizado em 28 de julho de 2022 - 11:40

Foto:Reprodução/Pixabay

Mais de 7 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial de forma indevida, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Durante audiência pública remota no Senado na última segunda-feira (7), o TCU afirmou que 3,7 milhões de benefícios irregulares de R$ 600 e R$ 300 tiveram cancelamento.

Contudo, os demais pagamentos do auxílio emergencial irregulares devem ser devolvidos aos cofres públicos. Para isso, o Ministério da Cidadão criou um site exclusivo para devolver o auxílio emergencial.

Segundo o secretário de Controle da Gestão Tributária, Previdência e Assistência Social do TCU, Tiago Alves Gouveia Lins Dutra, mais de 200 mil pessoas já devolveram o auxílio emergencial irregular. "É muito pouco perto daquilo que foi detectado como pagamento indevido. Algo próximo de 5%, acredito que não passa de R$ 1 bilhão. Mas é muito melhor que havia antes", afirmou Dutra.

Sendo assim, os cidadãos que receberam o auxílio emergencial de forma indevida receberão notificações via SMS e devem devolver ao menos uma parcela do benefício de R$ 600, criado para enfrentamento da pandemia.

Como devolver o auxílio emergencial?

Para devolver o benefício o governo criou um site exclusivo. Sendo assim, o cidadão deve acessar o portal de devolução do benefício (www.devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br).

Depois do acesso, informe se você recebe o Bolsa Família. Se sim, basta inserir o NIS ou CPF.

Contudo, quem não recebe o programa de transferência de renda, deve colocar dados como CPF e data de nascimento. Em seguida, clique em "consultar". Depois disso, o site gera uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para devolução.

Sendo assim, para devolver o auxílio emergencial basta se dirigir a agências bancárias, terminais de autoatendimento do Banco do Brasil e internet banking de qualquer banco, com o boleto GRU.

Por fim, quem recebeu o benefício de forma irregular pode responder pelo crime de infração. Segundo o Ministério da Cidadania, a medida tem previsão no artigo 2º da Lei 13.982/2020.

*Com informações Agência Senado