O presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido pagamento extra do programa nos próximos anos.
13° parcela do Auxílio não está garantida para esse ano ou para o próximo. - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Reprodução
Com a proximidade do pagamento do programa, surge a dúvida se o Auxílio Brasil terá 13°. Durante sua campanha, o candidato derrotado Jair Bolsonaro (PL) havia prometido o pagamento extra do benefício a partir de 2023. No entanto, o governo federal não se manifestou mais a respeito do assunto.
Vem ver o que sabemos sobre o pagamento.
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Diferentemente do que já aconteceu com o extinto Bolsa Família, o Auxílio Brasil não terá 13°. Até agora, o governo federal não se manifestou sobre o pagamento, e assim o calendário oficial do programa em 2022 deve seguir apenas com as parcelas de novembro e dezembro.
Até existe um projeto de lei com objetivo de aprovar o depósito do 13° para os beneficiários, PL nº 625/2022, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). No entanto, o texto está parado no Congresso desde o começo do ano.
Durante campanha à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a prometer a inclusão do décimo terceiro do auxílio no orçamento a partir de 2023, mas apenas para às mulheres - que corresponde a 80% dos beneficiários do programa. A promessa foi feita em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, divulgada pelo UOL em outubro, mas perguntando de onde tiraria recursos para o extra, o então candidato alegou que não poderia entrar em detalhes, pois estava proibido pela lei eleitoral.
Contudo, após sua derrota nas urnas para o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente não tocou mais no assunto. O que se sabe até o momento é que esse repasse extra não está no orçamento de 2023, que foi redigido pelo governo federal em agosto desse ano.
O candidato eleito também não se manifestou a respeito da 13° parcela após ter sido eleito ou durante sua campanha. Durante o governo Bolsonaro, o extinto Bolsa Família só fez o depósito extra no final do ano de 2019.
Em julho desse ano, o governo federal criou a chamada PEC dos auxílios, que aumentava o valor do Auxílio Brasil de R$ 400,00 para R$ 600,00, além de ter criado outros benefícios. Foi alegado que essa PEC era de medida emergencial, já que é proibido aumentar programas sociais em ano de eleição. O Congresso Nacional aprovou a emenda e auxílio foi aumentado.
Então, restou a dúvida se essa quantia seria mantida em 2023 ou ficaria apenas até dezembro desse ano. Embora Bolsonaro (PL) tivesse prometido a manutenção do valor, o orçamento enviado em agosto previa o Auxílio Brasil de R$ 400,00 para os próximos anos. Então, a lei só garante o pagamento dos R$ 600,00 até o fim de 2022.
No entanto, o candidato eleito, Lula (PT), também prometeu manter o mesmo valor. Segundo as informações da Câmara Legislativa, os integrantes do governo eleito fizeram uma reunião com o relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), no dia 3 de novembro, para propor uma PEC emergencial, que garante despesas inadiáveis no orçamento de 2023.
Além da manutenção do auxílio no valor de R$ 600,00, a proposta também inclui
e correção da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5000,00 por mês. Atualmente, estão isentos aqueles que recebem até R$ 1900,00. Além do adicional de R$ 150,00 para cada criança de até seis anos na família beneficiária.
De acordo com a equipe de transição, esses gastos são inadiáveis e estarão presentes no orçamento de 2023.
Em novembro, os beneficiários do auxílio vão receber o pagamento entre os dias 17 e 30, sem antecipação como aconteceu no mês passado. Portanto, os depósitos devem obedecer o cronograma oficial.
Em dezembro, o pagamento do programa será feito entre os dias 12 e 23. Nesse mês, também haverá depósito do vale-gás.
Última modificação em 22/12/2022 11:09
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