Entenda por que não terá 13º terceiro do Auxílio Brasil em 2022

Muito aguardado pelos beneficiários do Auxílio Brasil, o décimo terceiro Brasil não saiu do papel e não deve ser pago em 2022. O dinheiro extra, acompanhado do valor de R$ 600 do programa, serviria como um alívio para os beneficiários. Mas por que ele não será pago?

Por que o 13º salário do Auxílio Brasil não será pago?

Para quem está recebendo o atual valor temporário de 600 reais de auxílio Brasil, a esperança era de que o 13° fosse liberado em 2022. No entanto, a gratificação ainda não saiu do papel.

Apesar das promessas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a campanha o mandatário justificou que a lei eleitoral não permitia a criação de novos benefícios para 2022. Á época do primeiro turno, ele afirmou que planejava o décimo terceiro do benefício para 2023.

Apesar das falas do presidente, o décimo terceiro do Auxílio Brasil não está previsto no orçamento da União do próximo ano.

Por enquanto, segue em tramitação no Congresso o PL 625/2022, que institui o 13° salário para os beneficiários do Auxílio Brasil. O projeto de lei, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD), está parado no Senado Federal desde março deste ano, segundo informações obtidas no site da casa. Dessa forma, ainda é preciso aguardar novas movimentações para saber se o Auxílio Brasil tem décimo terceiro salário em 2022.

Em 2019, a gratificação natalina foi paga por causa de uma medida provisória, que acabou perdendo a validade. Embora agora seja um projeto formal, ainda é preciso que o Congresso aprove e o presidente sancione.

Sendo assim, portanto, o décimo terceiro do benefício deve ser adiado mais uma vez.

O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é um direito dos funcionários brasileiros. A lei 4.090/62 prevê que empregados avulsos, rurais, urbanos ou domésticos que trabalham sob regime da CLT recebem uma parcela extra de seu salário anualmente.

Aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do Auxílio Reclusão também têm direito a essa remuneração. O valor do pagamento varia de acordo com o salário mensal e o tempo trabalhado por cada empregado.

Atualmente, apenas os grupos descritos recebem o décimo terceiro. Mas alguns parlamentares defendem que o direito dos beneficiários do Auxílio Brasil receberem a parcela extra também. Em outubro desse ano, Bolsonaro (PL) comunicou que faria o pagamento às mulheres inscritas no auxílio. Além disso, também existe um Projeto de Lei do Senado que prevê o décimo terceiro a todos que recebem o benefício.

Como consultar o Auxílio?

É possível consultar o auxílio no aplicativo do Auxílio Brasil. Para isso, o cidadão precisará apenas de seu CPF e senha cadastrada no gov.com.

O benefício deve, então, baixar o aplicativo do Auxílio, disponível para IOS e Android e abri-lo. Feito isso, é preciso entrar com o CPF e senha, também há a opção de acessar com a senha do Caixa Tem. Ao entrar em sua conta, as informações referentes ao auxílio estarão descritas.

Outra forma de tirar dúvidas sobre o programa é pelo telefone da Caixa Econômica Federal, 111, ou no Ministério da Cidadania 121. Para saber sua situação, o beneficiário deve ter em mãos seus documentos pessoais para fazer a identificação ao atendente de algum dos órgãos.

Se trabalhar perde o Auxílio Brasil?

Para receber o Auxílio Brasil é preciso se enquadrar em um dos dois grupos:

• Famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar não ultrapasse R$ 105,00 mensais.
• Famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar não ultrapasse R$ 210,00 mensais. Nesse caso, é preciso que haja entre membros, pessoas com menos de 21 anos ou gestantes.

Não há uma regra que afirme que se o beneficiário conseguir um emprego ele será cortado do programa. As regras do Auxílio Brasil afirmam que se o cidadão aumentar sua renda, por qualquer motivo, e ultrapassar o valor limite recebido por mês, ele perderá o direito ao benefício.

Contudo, esse corte não é imediato. As famílias que aumentarem sua remuneração mensal, devido a um emprego formal, podem entrar no grupo de “Famílias em regra de emancipação”. Nesse caso, os beneficiários têm direito ao auxílio por mais dois anos, se a renda familiar mensal não for maior que o valor de R$ 525,00 por pessoa.