A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2099/20 no dia 4 de novembro de 2021; texto ainda está tramitando
Para receber esse auxílio é preciso cumprir algumas regras - Foto: reprodução/ Pixabay
Mais de trinta dias após a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei 2099/20, que prevê o pagamento mensal de um auxílio de R$ 1200 para mãe solteira, ou mãe solo, o texto segue sem andamento e sem previsão de pagamento Mas se o auxílio finalmente virar realidade, quem recebe? Entenda.
O governo federal ainda não começou a pagar o auxílio permanente de R$ 1.200 mensais destinado às mulheres provedoras de famílias monoparentais, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então entrar em vigor.
Como a intenção é oferecer um pagamento permanente para mães solteiras, será preciso definir qual será a fonte de recursos para bancar a iniciativa. Além disso, mesmo com o avanço da matéria na Câmara, ainda não foi estabelecido um prazo para início dos pagamentos. Assim, o projeto pode não ser aprovado em 2021.
Também não foi disponibilizado um calendário oficial do auxílio permanente de 1200, que deverá ser organizado pelo governo federal através do Ministério da Cidadania. Somente a partir dessas definições e após a aprovação da proposta, o pagamento deverá ser liberado.
A operacionalização ficará por conta dos bancos públicos federais, como a Caixa Econômica Federal. Desta forma, o auxílio de 1200 para mãe solteira será liberado para as beneficiárias por meio de conta do tipo poupança social digital, como ocorreu durante o pagamento das parcelas do auxílio emergencial entre 2020 e 2021.
O pagamento do auxílio de R$ 1.200 para mãe solteira foi apresentado em abril de 2020 e ainda não foi aprovado de forma definitiva. A concessão desse benefício está sendo analisada na Câmara dos Deputados.
A proposta já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em novembro e agora aguarda a designação de um relator junto à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Depois da apreciação, também precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD) antes de ir a plenário.
O passo seguinte é a votação no Senado Federal e, por fim, a sanção da presidencial que irá transformar o projeto em lei. Somente a partir disso, haverá a regulamentação para o pagamento do auxílio de 1200 para mãe solteira, o que deve ser feito pelo Poder Executivo em até três meses.
O projeto determina que o auxílio de 1200 seja pago apenas para mães solteiras, sendo assim, será levado em consideração que as beneficiárias se tratam daquelas que chefiam famílias monoparentais, ou seja, que não possuem um cônjuge ou companheiro.
Também é necessário que a família possua pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade. Mas existem algumas regras para receber o auxílio de 1200. Confira quais são elas:
- ter mais de 18 anos de idade para solicitar o pagamento
- não possuir emprego formal ativo
- não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial
- não receber seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família)
- ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 550 em 2021) ou a renda familiar mensal total seja de até 3 salários mínimos
- estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
Diante do cumprimento dessas regras podem receber o auxílio de 1200 a mãe solteira que é microempreendedora individual (MEI) e a mulher que é contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
O direito de receber o auxílio de 1200 também se estende à mulher que é trabalhadora informal, aquelas que são autônomas ou que estão desempregadas. Aquelas que, atualmente, estão recebendo o Auxílio Brasil terão esse pagamento suspenso caso o auxílio de 1200 seja mais vantajoso.
Veja também:
Saiba qual é o valor do Auxílio Brasil para mães solteiras
Última modificação em 20/07/2022 16:15
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Ver Comentários
E quem teve o auxílio bloqueado? Terá nova análise?
Que vergonha!!! O dinheiro dos nossos impostos não deve ser gasto com a irresponsabilidade dos outros não! Quem pariu mateus que balance o berço! Ninguém é obrigado a arcar com o esperma alheio, suas irresponsáveis!
E muita burocracia para aprovação ,tantas mães necessitadas ,poderiam dar ênfase a isso!
Estou desempregada ,tenho um filho que depende de min ,Faso fachina ,pago aluguel, luz ,não dá nen para comprar ,comida ,pagar, contas ,ou EU pago aluguel ,ou fico sem dinheiro ,tá muinto difícil, o dinheiro dá Fachina, mau dá pra pagar aluguel e Luz, preferia está trabalhando, más não estou coseguindo arrumar emprego, fixiso de carteira asinada, quando estáva recebendo o auxílio, ajudava Muinto, juntando com o dinheiro dás, Fachina, agora ,só Deus, sabe ,que estou pasando, sem ajudá, do auxílio, será que vou ter direito ,dese auxílio de 1.200 ? Tomará à Deus que sim ,porquê só ele sabe que estou pasando, não TENHO ajuda de ninguém, o pai do meu filho, não ajuda ém nada ,sempre fui pai e mãe, Sosinha, e Deus PARA me ajudá
1 ano e 8 meses foi aprovado em 2 estágios e agora só falta 4. Acredito q daqui 36 meses será aprovado ou não.
Bom dia
Meu nome é Rosiane Barreto...eu gostaria muito que vcs pensassem na gente tb.... mãe divorciada...com criança pra cuidar....um exemplo meu mesmo... trabalho em escola pública...pago aluguel...contas.... alimentação... farmácia e outros que vcs sabem que uma criança gasta...a pensão que o pai da é apenas 270 ...que pago babá pra olhar minha filha...estou na firma da MGS...que além de pagar pouco ...não temos aumento a três anos...eu recebo muito menos que um salário mínimo....e estou passando muitos apertos...sem tirar a depressão....não tem um auxílio que nos ajude....a gente tb precisa de ajuda....estamos aqui tb ....mas ninguém nos vê.
Meu nome foi errado
Rosiane Barreto de Lima
Como fazer pra receber esse auxílio nos mães que somos pai e mãe sem trabalho
Espero receber essa ajuda
O Brasil é uma vergonha.
Ao invés de educar os jovens para não fazer filhos sem ter condições criar, vão dando mais libertinagem aos jovens fazerem mais filhos sabendo que o trabalhador que paga impostos vão ter que trabalhar dobrado pra criar filhos dos outros.
De onde vai vim esse dinheiro.
De onde vão tirar esse dinheiro.
Começa a fazer vasectomia nós homens e cirurgia nas mulheres para que não faça mais filhos para que o dinheiro público sejam investido na saúde educação e da emprego nesse país de merda e de um povo acomodado que está preocupado ele tomar cerveja carnaval e futebol e fazer filhos sem responsabilidade.
Pois é.. o meu foi bloqueado pq consegui emprego formal gracas a deus.. mas durou 2 meses e fui mandada embora pq aqui na epoca tinha aumentado muito os casos e fexou o comercio aonde eu estava.. e n consegui mais emprego e estou desde começo do ano sem emprego...e n consegui contestar e n peguei nenhuma parcela mais... so faço diarias mas msmo assim n é o suficiente..n esta dando p suprir..ou oago aluguel ou compro comida e leite p minha filha.. qm realmente precisa n consegue..e qm n precisa sai gastando e ainda dando risada da cara do governo..ate gnt presa recebeu auxilio..uma vergonha
O problema não é a quantidade de filhos que nascem e sim,onde a pessoa mora se tem onde plantar alimentos para comerem.
Também Se estudaram e se formaram para terem uma profissão para sustentarem financeiramente a família.
E pelo o que eu sei essa de outros trabalharem para sustentarem outros é uma grande mentira.
A mídia engana vocês
O problema da grande maioria é não estudar para poder saber a verdade e fica falando coisas nos comentários que não condiz.
Nosso país é o mais rico do mundo
E o que o governo tem que fazer com toda essa enorme arrecadação de impostos é projetos para as pessoas não serem miseráveis e marginalizadas.
Mas,só fazem é roubar o dinheiro deixando o país desfalcado.
Pessoas sem filhos não é a solução,pois é mentira o que dizem que estamos esgotando o planeta.
Agora como estão reclamando sobre a população
Não se preocupe a vacina que vocês tomaram que é mortal já está se encarregando de diminuir a população
Sintam se felizes agora