Auxílio de R$ 1200 para mãe solteira já começou a ser pago?

Mais de trinta dias após a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei 2099/20, que prevê o pagamento mensal de um auxílio de R$ 1200 para mãe solteira, ou mãe solo, o texto segue sem andamento e sem previsão de pagamento Mas se o auxílio finalmente virar realidade, quem recebe? Entenda.

Auxílio de R$ 1200 para mãe solteira começou a ser pago? 

O governo federal ainda não começou a pagar o auxílio permanente de R$ 1.200 mensais destinado às mulheres provedoras de famílias monoparentais, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então entrar em vigor.

Como a intenção é oferecer um pagamento permanente para mães solteiras, será preciso definir qual será a fonte de recursos para bancar a iniciativa.  Além disso, mesmo com o avanço da matéria na Câmara, ainda não foi estabelecido um prazo para início dos pagamentos. Assim, o projeto pode não ser aprovado em 2021.

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Também não foi disponibilizado um calendário oficial do auxílio permanente de 1200, que deverá ser organizado pelo governo federal através do Ministério da Cidadania. Somente a partir dessas definições e após a aprovação da proposta, o pagamento deverá ser liberado.

A operacionalização ficará por conta dos bancos públicos federais, como a Caixa Econômica Federal. Desta forma, o auxílio de 1200 para mãe solteira será liberado para as beneficiárias por meio de conta do tipo poupança social digital, como ocorreu durante o pagamento das parcelas do auxílio emergencial entre 2020 e 2021. 

O que falta para o auxílio para mãe solteira ser aprovado? 

O pagamento do auxílio de R$ 1.200 para mãe solteira foi apresentado em abril de 2020 e ainda não foi aprovado de forma definitiva. A concessão desse benefício está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

A proposta já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em novembro e agora aguarda a designação de um relator junto à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Depois da apreciação, também precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD) antes de ir a plenário.

O passo seguinte é a votação no Senado Federal e, por fim, a sanção da presidencial que irá transformar o projeto em lei. Somente a partir disso, haverá a regulamentação para  o pagamento do auxílio de 1200 para mãe solteira, o que deve ser feito pelo Poder Executivo em até três meses. 

Quem vai receber o auxílio permanente de R$ 1,2 mil?

Foto: reprodução/Agência Brasil

O projeto determina que o auxílio de 1200 seja pago apenas para mães solteiras, sendo assim, será levado em consideração que as beneficiárias se tratam daquelas que chefiam famílias monoparentais, ou seja, que não possuem um cônjuge ou companheiro.

Também é necessário que a família possua pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade. Mas existem algumas regras para receber o auxílio de 1200. Confira quais são elas: 

– ter mais de 18 anos de idade para solicitar o pagamento

– não possuir emprego formal ativo

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– não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial

– não receber seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família)

– ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 550 em 2021) ou a renda familiar mensal total seja de até 3 salários mínimos

– estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)

Diante do cumprimento dessas regras podem receber o auxílio de 1200 a mãe solteira que é microempreendedora individual (MEI) e a mulher que é contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.

O direito de receber o auxílio de 1200 também se estende à mulher que é trabalhadora informal, aquelas que são autônomas ou que estão desempregadas. Aquelas que, atualmente, estão recebendo o Auxílio Brasil terão esse pagamento suspenso caso o auxílio de 1200 seja mais vantajoso.

Veja também:

Saiba qual é o valor do Auxílio Brasil para mães solteiras

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Comentar
  • CRISTINA LUCAS DE MENDONCA

    E quem teve o auxílio bloqueado? Terá nova análise?

    • Homem de verdade

      Que vergonha!!! O dinheiro dos nossos impostos não deve ser gasto com a irresponsabilidade dos outros não! Quem pariu mateus que balance o berço! Ninguém é obrigado a arcar com o esperma alheio, suas irresponsáveis!

  • luana

    E muita burocracia para aprovação ,tantas mães necessitadas ,poderiam dar ênfase a isso!

    • MIRIAN RAMOS MORES

      Estou desempregada ,tenho um filho que depende de min ,Faso fachina ,pago aluguel, luz ,não dá nen para comprar ,comida ,pagar, contas ,ou EU pago aluguel ,ou fico sem dinheiro ,tá muinto difícil, o dinheiro dá Fachina, mau dá pra pagar aluguel e Luz, preferia está trabalhando, más não estou coseguindo arrumar emprego, fixiso de carteira asinada, quando estáva recebendo o auxílio, ajudava Muinto, juntando com o dinheiro dás, Fachina, agora ,só Deus, sabe ,que estou pasando, sem ajudá, do auxílio, será que vou ter direito ,dese auxílio de 1.200 ? Tomará à Deus que sim ,porquê só ele sabe que estou pasando, não TENHO ajuda de ninguém, o pai do meu filho, não ajuda ém nada ,sempre fui pai e mãe, Sosinha, e Deus PARA me ajudá

  • Juliana

    1 ano e 8 meses foi aprovado em 2 estágios e agora só falta 4. Acredito q daqui 36 meses será aprovado ou não.

  • Rosiane Barreto de Oliveira

    Bom dia
    Meu nome é Rosiane Barreto…eu gostaria muito que vcs pensassem na gente tb…. mãe divorciada…com criança pra cuidar….um exemplo meu mesmo… trabalho em escola pública…pago aluguel…contas…. alimentação… farmácia e outros que vcs sabem que uma criança gasta…a pensão que o pai da é apenas 270 …que pago babá pra olhar minha filha…estou na firma da MGS…que além de pagar pouco …não temos aumento a três anos…eu recebo muito menos que um salário mínimo….e estou passando muitos apertos…sem tirar a depressão….não tem um auxílio que nos ajude….a gente tb precisa de ajuda….estamos aqui tb ….mas ninguém nos vê.

  • Rosiane Barreto de Lima

    Meu nome foi errado
    Rosiane Barreto de Lima

  • Sandra Valéria pessato

    Como fazer pra receber esse auxílio nos mães que somos pai e mãe sem trabalho

  • Sandra Valéria pessato

    Espero receber essa ajuda

  • Lucio

    O Brasil é uma vergonha.
    Ao invés de educar os jovens para não fazer filhos sem ter condições criar, vão dando mais libertinagem aos jovens fazerem mais filhos sabendo que o trabalhador que paga impostos vão ter que trabalhar dobrado pra criar filhos dos outros.
    De onde vai vim esse dinheiro.
    De onde vão tirar esse dinheiro.
    Começa a fazer vasectomia nós homens e cirurgia nas mulheres para que não faça mais filhos para que o dinheiro público sejam investido na saúde educação e da emprego nesse país de merda e de um povo acomodado que está preocupado ele tomar cerveja carnaval e futebol e fazer filhos sem responsabilidade.

  • Vitória

    Pois é.. o meu foi bloqueado pq consegui emprego formal gracas a deus.. mas durou 2 meses e fui mandada embora pq aqui na epoca tinha aumentado muito os casos e fexou o comercio aonde eu estava.. e n consegui mais emprego e estou desde começo do ano sem emprego…e n consegui contestar e n peguei nenhuma parcela mais… so faço diarias mas msmo assim n é o suficiente..n esta dando p suprir..ou oago aluguel ou compro comida e leite p minha filha.. qm realmente precisa n consegue..e qm n precisa sai gastando e ainda dando risada da cara do governo..ate gnt presa recebeu auxilio..uma vergonha

  • PATY

    O problema não é a quantidade de filhos que nascem e sim,onde a pessoa mora se tem onde plantar alimentos para comerem.
    Também Se estudaram e se formaram para terem uma profissão para sustentarem financeiramente a família.
    E pelo o que eu sei essa de outros trabalharem para sustentarem outros é uma grande mentira.
    A mídia engana vocês
    O problema da grande maioria é não estudar para poder saber a verdade e fica falando coisas nos comentários que não condiz.
    Nosso país é o mais rico do mundo
    E o que o governo tem que fazer com toda essa enorme arrecadação de impostos é projetos para as pessoas não serem miseráveis e marginalizadas.
    Mas,só fazem é roubar o dinheiro deixando o país desfalcado.
    Pessoas sem filhos não é a solução,pois é mentira o que dizem que estamos esgotando o planeta.
    Agora como estão reclamando sobre a população
    Não se preocupe a vacina que vocês tomaram que é mortal já está se encarregando de diminuir a população
    Sintam se felizes agora

  • Marcela Campos

    Quem teve o auxílio bloqueado ,vai ter direito tbm ?

  • Sonia

    Meu marido sofreu acidente de caminhão e bateu a cabeça. Não ficou bom. Sente tonturas. Aí teve enfarto e fez 2 ao pode mais trabalhar c/caminhão. Toma muitos remédios. Passou pela perícia no INSS. Deram indeferido e não consegue aposentar. Como que fica

  • giovana

    Meu Deus que povo idiota, aonde ja se viu nesse cabrunco eles nao pagaram 375 vao pagar 1200? Parem de sonhar isso é somente um projeto que nao vai ser aprocado acordem, quem vivi de promessa é santo.

  • Juliana Regina de Souza

    O problema é que msm quem tem emprego não está conseguindo dar conta não. O povo trabalhador é quem mantém esse país de ladrões, mas somos tão insignificantes para esses governantes, a classe trabalhadora é desmerecida com esse salário irrisório aqui do Brasil. Se esses políticos ladrões parassem de roubar, daria pra pagar o que é justo. O salário no Brasil deveria ser de no mínimo 4000 reais pra se viver com dignidade. Salário mínimo de 1.100/ 1500 não dá pra arcar com todos os custos, tem que vender o almoço pra comer na janta.

  • Luciene Santos

    Tenho duas filhas, e estou doente sem poder trabalhar e o que tenho de renda é esses 300 do governo, só o gás tá 150 meu Deus.

  • Beatriz Rodrigues

    Eu não tô conseguindo fazer o cadastro da começou maior de idade mais eu nasci17/04/2004

  • Elisabete

    Olá, tomara que seja aprovado pq como eu tem muitas mães solteira passando necessidade pra sustentar seus filho ,tudo caro,gás caro, comida caro, tudo tá difícil dividas do dia a dia pra se alimentar ,em nome de jesus vai ser aprovado pq nós precisamos nós mãe desempregada,emprego tá difícil ,coloco currículo em vários lugares mas nenhum, fui chamada ,as empresa a maioria tá colocando pra fora ou seja desempregando, nós precisamos muito desse apoio de vocês governadores por favor nós todos precisamos ,somos pobres e carente.

  • Jerusia Pereira de Jesus e-mail

    Meu nome é Jerusa Pereira de Jesus eu estou mãe solteira preciso preciso de seus filhos por favor me ajude preciso comprar remédio para o meu filho e a mim sou uma pessoa deficiente preciso tanto desse dinheiro para Comprar remédios alimentos tô passando por necessidades por favor me ajude e tenho um filho de dois aninhos e ele pede as coisas e eu não posso dar me ajude por favor

  • Paula

    Eu nao recebo bolsa família. Sou mae solteira de 3 crianças. Desempregada. Moro de favor. E so recebo pensão de um filho de 400. Nao to no cad único como recebo esse auxilio de 1200?

  • Gilmar Pereira

    Se estava difícil achar gente para trabalhar agora esqueça de vez !

    • Mulher de verdade

      A tadinho dele, deve tá difícil de achar gente pra trabalhar porque você deve ser um patrão insuportável.

  • Lima Lima Marly

    Eu além ser mãe solteira vou solo pago aluguel que está atrasado tenho uma filha com problemas já estou velha com 60 anos passamos necessidade s e não temos ninguém por nós e sou do bolsa Brasil mas nem pro aluguel dá. Tento inventar coisas pra vender mas com a crise ninguém compra. E sou infartada por 4 vezes e alérgica. Deus me ajude que eu tenha direito a esses 1,299 e deus abençoe sempre que todas nós mães sozinhas ganhamos.

  • Mulher de verdade

    Aos homens que estão aqui reclamando, vocês são uns lixos, além de não ajudarem com nada em casa, não ajudam financeiramente e muito menos a educar os filhos. A gente cai no Papinho de que é homem direito, faz o filho e na primeira oportunidade some e larga com a mãe. Mãe essa que tem que largar filho com babá pra trabalhar e receber menos do que um homem, que vai pro serviço pra dar em cima da primeira que aparece na frente. Vão tomar conta do c* da mãe de vocês e se Deus permitir esse auxílio vai sair SIM e vocês que engulam os impostos de merda de vocês que não são responsáveis nem de comprar um sabonete pra tomar banho, quem dirá pagar 1,200 pra 17 milhões de mulheres FODAS que cuidam dos filhos de vocês! Seus merdas.