Auxílio Emergencial cancelado pode ser contestado até hoje (2)

O trabalhador que teve o Auxílio Emergencial de R$300 cancelado pode contestar através do site da Dataprev até hoje (2). Governo Federal já liberou as datas de pagamento até o final do ano.

Quem teve o Auxílio Emergencial de R$300 cancelados depois de receber alguma parcela da segunda fase podem contestar a decisão até esta segunda-feira (2). O prazo vale para quem perdeu acesso ao Auxílio durante a revisão mensal que vem sendo feito pelo Governo Federal. Porém, quem nunca teve acesso ao benefício, tem até dia 09 de novembro para realizar nova tentativa – por meio do site da Dataprev.

Para o trabalhador que quiser contestar o resultado do Auxílio Emergencial, é necessário realizar o pedido também pelo site da Dataprev – sem necessidade de ir pessoalmente a agências da Caixa ou Casas Lotéricas. Caso a contestação tenha resultado positivo, o trabalhador recebe o benefício no mês seguinte.

Regras para a recusa do Auxílio Emergencial

O governo não abriu novas inscrições para os pagamentos das parcelas de R$300 – apenas quem havia sido aprovado para as parcelas de R$600 foi considerado elegível. Além disso, o governo começou a fazer reavaliação mensal dos beneficiários para verificar se ainda se encaixavam nos critérios. Não irá receber as parcelas de R$300 do Auxílio Emergencial se a pessoa:

  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
  • Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
  • Esteja preso em regime fechado
  • Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
  • No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
  • Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil
  • Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  • Mora no exterior
  • Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
  • Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
  • Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial.

 

Datas do pagamento até o final do ano

O governo já liberou as datas de pagamento do Auxílio Emergencial até o final do ano. Atualmente, a Caixa está terminando o pagamento do terceiro, equivalente a sexta parcela para alguns beneficiários e a primeira parcela da extensão do programa para outros. Mas, para seguir dentro do cronograma de pagamentos, o banco começou o quarto ciclo, que inclui a sétima parcela do auxílio emergencial para aqueles que foram aprovados em abril deste ano.

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