Benefício BPC: saiba como conseguir um salário mínimo por mês
O benefício pode ser solicitado ao INSS por meio da internet
Veja os requisitos para receber o benefício BPC como conseguir esse pagamento que é mensal - Foto: Reprodução/Agência Brasil
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) paga um salário-mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuem condições de garantir seu próprio sustento e de sua família. O pagamento pode ser solicitado totalmente pela internet, mas antes, veja as regras do benefício BPC como conseguir esse pagamento previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Como conseguir benefício BPC?
Para conseguir o benefício BPC é preciso ser de família de baixa renda e estar inscrito no CadÚnico, que se trata do Cadastro Único que permite a participação em programas sociais oferecidos pelo governo federal. Além disso, é necessário estar dentro do limite de renda familiar permitido por lei que é de até ¼ do salário mínimo por pessoa ou que recebam meio salário mínimo se ficar comprovada a condição de miserabilidade ou vulnerabilidade do grupo familiar.
Para isso, são considerados o grau de deficiência, a dependência de terceiros para o desempenho de atividades da vida diária e o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos. Quem atende às regras do benefício BPC e quer conseguir o pagamento mensal, deve fazer o pedido ao INSS pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Para isso, faça o cadastro na plataforma com CPF e senha e clique no botão “Novo Pedido”. Busque pela requisição do BPC para idoso ou pessoa com deficiência e atualize os dados solicitados pela plataforma. Depois, responda às perguntas feitas pelo INSS e confirme o pedido do BPC.
Quem preferir, também pode ligar para a Central de Atendimento da Previdência Social através do telefone 135 que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Assim, é possível saber informações sobre o benefício BPC como conseguir para receber o pagamento mensal. A ligação é gratuita. Outra opção é ir até uma das agências do INSS para solicitar atendimento presencial.
O que precisa para dar entrada no BPC?
Para solicitar o BPC, em primeiro lugar, o interessado que ainda não tem o CadÚnico deve ir até a prefeitura de sua cidade ou Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e solicitar o cadastro. Na oportunidade será gerado um NIS (Número de Identificação Social).
Por outro lado, as famílias que já estão inscritas devem verificar se o cadastro foi atualizado pelo menos uma vez nos últimos 2 anos. Esta é uma das regras do benefício BPC para conseguir receber. Depois disso, o cidadão vai precisar dos seguintes documentos para dar entrada no requerimento do benefício BPC: RG, CPF; Certidão de nascimento ou casamento; Comprovante de renda; Documentos médicos e laudos s que comprovem condição de deficiência (se o pedido for realizado por pessoa com deficiência); Termo de guarda se o pedido do benefício BPC precisar ser feito por representante legal no caso de tutela, curatela ou procurador.
Durante a solicitação, o cidadão também precisa agendar a perícia que é realizada por médicos do INSS para que seja feita a avaliação que comprove o grau de deficiência e a situação de vulnerabilidade social. É através dessa perícia que o cidadão demonstra a necessidade de receber o pagamento.
Vale ressaltar que os interessados em como conseguir benefício BPC não precisam ter feito contribuições para a Previdência Social. Isso acontece porque este se trata de um benefício de assistência social que é liberado pelo governo e não um pagamento previdenciário, conforme os demais benefícios concedidos pelo INSS aos seus segurados. Então, mesmo quem nunca se filiou ao INSS pode conseguir o benefício BPC.
Como saber se o BPC foi liberado?
Para informar que o cidadão foi considerado apto ao benefício BPC e conseguiu esse pagamento, o INSS envia uma carta ao endereço do requerente onde consta ainda a conta em que o dinheiro será depositado. Essa informação também pode ser conferida por meio do site do INSS ou pelo aplicativo de celular Meu INSS.
Por meio dessa plataforma, o cidadão tem acesso ao extrato do benefício onde pode conferir o valor do BPC que é de R$ 1.212,00. Como está determinado por lei, o valor desse benefício nunca será menor que o salário-mínimo nacional, portanto, o BPC liberado passará por reajustes anualmente.
Além disso, também é possível conferir quando será liberado o benefício BPC. Neste mês, por exemplo, os pagamentos serão escalonados conforme o número final do benefício, tendo início no dia 25. Os depósitos serão finalizados no dia 6 de maio.
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