Benefício do governo em 2023: veja os 12 programas sociais do ano

Milhões de brasileiros têm direito a receber algum benefício do governo federal, mas o fato é que nem todo mundo sabe se pode se inscrever nos programas sociais disponíveis no Brasil. Entre os benefícios previstos para 2023 pela equipe de Lula, que assume o governo no dia 1° de janeiro, está o Bolsa Família, que deixa de ser chamado de Auxílio Brasil e vai pagar R$ 600 por família e mais um bônus de R$ 150. Veja a lista dos benefícios, auxílios e projetos sociais previstos para serem pagos no próximo ano e quem tem direito.

Como saber se tenho direito a algum benefício do governo?

Quem tem dúvida se tem direito a receber algum benefício do governo federal em 2023 pode buscar informações no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. No entanto, é preciso fazer agendamento prévio de atendimento por telefone ou presencialmente, mas algumas prefeituras oferecem esse serviço pela internet.

O primeiro passo é saber se está cadastrado no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) – é por meio dele que são definidos os cidadãos que têm direito a algum benefício do governo. O CadÚnico reúne informações sobre o cidadão e o grupo familiar considerado de baixa renda. São consideradas famílias de baixa renda as que:

- Ganham até meio salário-mínimo (R$ 606) por pessoa ou

- Ganham até 3 salários-mínimos (R$ 3.636) de renda familiar total.

Nos sites oficiais do governo também é possível ter acesso às informações dos benefícios disponibilizados, além do Portal da Transparência (portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/beneficios-ao-cidadao). Por meio das informações sobre os requisitos necessários para receber cada benefício, o cidadão pode saber se se encaixa em algum deles.

Quais benefícios serão pagos em 2023?

Confira a lista com cada benefício do governo previsto para ser pago às famílias brasileiras de baixa renda a partir de 2023:

Bolsa Família – Em janeiro, o Auxílio Brasil vai voltar a ser chamado de Bolsa Família. O valor previsto pela equipe do presidente eleito Lula (PT) é de R$ 600 por família e mais um bônus de R$ 150 por cada criança menor de seis anos. O Bolsa Família deve manter as regras atuais para fins de pagamento, mas o governo que assume em janeiro já sinalizou que deve fazer um pente-fino nos cadastros, a fim de evitar fraudes. O Bolsa Família será destinado a famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 105,00) e em situação de pobreza (com renda mensal de até R$ 210 por pessoa).

Farmácia Popular – O programa Farmácia Popular funciona por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada e disponibiliza uma série de medicamentos gratuitos para o tratamento de doenças como diabetes, asma e hipertensão e paga parte dos remédios para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção, além de fraldas geriátricas. Para ter acesso aos medicamentos, o cidadão deve procurar uma unidade credenciada com os documentos pessoais e receita médica válida.

Auxílio Gás – O benefício do governo conhecido como vale-gás é pago atualmente a 5,95 milhões de famílias e equivale à média mensal do botijão de gás no comércio nacional. A cada dois meses, as famílias recebem o repasse. Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico que ganham por mês até meio salário-mínimo por pessoa, além dos grupos familiares que têm pelo menos uma pessoa contemplada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Liberado mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de idade. O valor é de um salário-mínimo e não é preciso ter feito contribuições ao INSS para ser elegível. Para receber, é preciso que a renda per capita do gtrupo familiar seja de até ¼ do salário-mínimo.

Tarifa Social – A Tarifa Social de Energia Elétrica concede faixas de desconto entre 65% e a isenção total da conta de luz às famílias de baixa renda. A inclusão é feita de forma automática pelo governo a partir dos dados informações no CadÚnico. Só é concedido um benefício por unidade consumidora, ou seja, por residência.

Minha Casa Minha Vida – O programa habitacional, atualmente chamado de Minha Casa Verde e Amarela, voltará para Minha Casa Minha Vida e, segundo a proposta de orçamento para 2023, deve receber mais investimentos por parte do governo federal. O programa concede condições especiais de financiamento para as famílias com renda bruta de até R$ 7 mil por mês.

Aposentadoria para pessoas de baixa renda – Paga pelo INSS, esse benefício do governo é concedido a pessoas se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em casa e que são de famílias que têm até dois salários-mínimos de renda mensal. Para receber, no entanto, é preciso contribuir mensalmente com o INSS – a alíquota é de 5% do salário-mínimo.

Carteira da Pessoa Idosa – Para ter direito à Carteira do Idoso, o cidadão precisa ter 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários-mínimos. Esse documento comprova que o idoso tem direito ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de pelo menos 50% no valor da passagem.

ID Jovem – A Identidade Jovem (ID Jovem) também concede descontos no transporte interestadual. A carteirinha funciona da mesma maneira que a Carteira da Pessoa Idosa e, portanto, é a comprovação de que o jovem entre 15 e 29 anos se encaixa nos requisitos e, por isso, tem direito ao desconto. Ela também pode ser usada para compra de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – É pago a famílias de baixa renda com menores de 16 anos em situação de trabalho infantil. Para receber, os beneficiários precisam retirar as crianças do trabalho e comprovar que estão regularmente matriculados na escola. Além disso, o menor deve participar das ações socioeducativas promovidas pelo programa.

Garantia-Safra – Esse benefício do governo é destinado para os agricultores familiares de municípios sujeitos a grandes perdas de safra por causa de eventos naturais como estiagem ou chuva em excesso. Para que o cidadão possa receber, no entanto, é preciso que o município comprove que houve perda de pelo menos 50% da safra. Para 2023, o valor fixado é de R$ 1.200.

Seguro-desemprego Pescador Artesanal – Concede temporariamente um salário-mínimo a pescadores artesanais no período da piracema, quando a pesca é proibida. Para receber, o pescador precisa comprovar que contribui mensalmente para o INSS há pelo menos um ano, que não recebe BPC ou outro benefício previdenciário e que não tem outra fonte de renda.

Isenção em concursos públicos e em vestibulares – Esse benefício do governo federal é garantido por lei e tem o objetivo de garantir que pessoas de baixa renda possam participar dos concursos públicos e vestibulares nas instituições públicas federais de ensino superior.

Como se inscrever no CadÚnico para receber algum benefício do governo

Para se inscrever no CadÚnico e tentar receber algum benefício do governo , é preciso fazer um agendamento no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo por telefone ou presencialmente. Depois, na data marcada, o responsável familiar deve comparecer ao CRAS com os documentos do grupo familiar e comprovar que se encaixa nas condições de baixa renda. Comprovante de residência, de matrícula escolar e de vacinação também podem ser solicitados.

As informações são registradas em um banco de dados e utilizadas para o enquadramento em algum benefício do governo. Depois, é só informar em qual programa quer se inscrever e aguardar a inclusão, que é feita mensalmente pelo Ministério da Cidadania.