Bolsa Família: confira as regras, quem tem direito e o valor dos benefícios

Trata-se de um programa de transferência de renda, que exige o cumprimento de alguns compromissos por parte das famílias beneficiadas.

O Bolsa Família atende pessoas de baixa renda de todo o país. Trata-se de um programa de transferência de renda, que exige o cumprimento de alguns compromissos por parte das famílias beneficiadas. Confira então as regras do programa, critérios de seleção, valores dos benefícios e como os pagamentos são feitos.

O que é o Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com o objetivo de superação da pobreza. Sendo assim, é destinado a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Além disso, o programa também tem a finalidade de garantir o acesso à educação e saúde, e o direito à alimentação.

Os recursos para pagamento dos benefícios do Bolsa Família partem da União e são intermediados pelo Ministério da Cidadania. Ao passo que, a Caixa Econômica Federal atua como agente que executa os pagamentos.

Criado em 2003, o Bolsa Família tem três eixos principais. Veja quais são:

  • Complemento da renda: benefício em dinheiro transferido pelo governo federal, que permite o alívio mais imediato da pobreza.
  • Acesso a direitos: as famílias devem cumprir condicionalidades ao participar do programa, as quais tem a finalidade de reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social.
  • Articulação com outras ações: o programa integra e articula políticas sociais com o objetivo de estimular o desenvolvimento das famílias.

O programa está previsto na Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e foi regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

Quem tem o direito de receber os benefícios?

O Bolsa Família atende famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Dessa forma, podem participar do programa:

  • Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89 por mês
  • Famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por mês, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

A renda por pessoa nada mais é do que a soma dos ganhos mensais de todas as pessoas da família, dividida pelo número de pessoas da família. O cálculo é feito pelo próprio sistema de cadastro.

Como se inscrever?

Não há um cadastro diretamente para o Bolsa Família, isso porque a seleção é feita a partir de inscrição no Cadastro Único, sistema do governo federal que reúne dados de famílias de baixa renda.

Sendo assim, para ser incluído no programa de transferência direta de renda, é preciso estar com a inscrição do CadÚnico atualizada e atender as regras do benefício. O número de famílias beneficiadas no município e o limite de orçamento também impactam na inclusão dos grupos.

Nota-se que a seleção das famílias ocorre a partir de um sistema informatizado, levando em consideração os dados do Cadastro Único e as regras do programa. Então, a inscrição no CadÚnico não garante a entrada no Bolsa Família.

Podem constar no Cadastro Único as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou de até três salários mínimos de renda total. Os municípios são responsáveis pelo cadastramento, o qual pode ser feito pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

No cadastro, é preciso ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas efetuadas. Ela deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos. Será necessário apresentar seu CPF ou Título de Eleitor. Bem como, indicar ao menos um documento pessoal de cada integrante da família. É recomendado também levar comprovante de endereço.

Quais são as condicionalidades do Bolsa Família?

Como visto, as famílias devem cumprir alguns compromissos ao participar do programa. Em relação à área da educação, os responsáveis devem matricular as crianças e os adolescentes de 6 a 17 anos na escola. Ao passo que a frequência escolar por mês deve ser de ao menos 5% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos.

Já na área da saúde, os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas devidas, além de fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento. Bem como as gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde.

Qual é o valor da Bolsa Família?

O programa Bolsa Família é formado por vários tipos de benefícios. O valor total que cada família vai receber é a soma dos benefícios a que tem direito, os quais variam de acordo com a renda por pessoa e a composição da família. Veja quais são e o valor dos pagamentos mensais:

  • Benefício Básico: tem o valor de R$ 89 por mês e é pago apenas as famílias extremamente pobres, ou seja, com renda mensal por pessoa de até R$ 89.
  • Benefícios Variáveis: cada um tem o valor de R$ 41 e cada família pode receber até cinco deles, chegando a R$ 205. É pago a famílias que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade, grávidas e mães que amamentam.
  • Benefício Variável Vinculado ao Adolescente: tem o valor de R$ 48 e cada família pode receber dois deles. É pago às famílias com adolescentes entre 16 e 17 anos em sua composição.
  • Benefício para Superação da Extrema Pobreza: é pago às famílias que continuem com renda mensal por pessoa inferior a R$ 89, mesmo após o recebimento de outros benefícios do programa. O valor é calculado individualmente para cada família.

Como é feito o pagamento?

Ao serem selecionadas para o programa, as famílias recebem o Cartão Bolsa Família para sacar o benefício mensal. Desse modo, é possível pegar o dinheiro em agências da Caixa, caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Ademais, no ano de 2020 a Caixa iniciou a migração dos pagamentos para depósito em poupança social digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Dessa forma, o beneficiário pode sacar o dinheiro em espécie, e também realizar transferências, pagamentos de boletos e compras virtuais através do aplicativo.

Como funciona o calendário do programa?

Os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Bem como, os cidadãos pagam seus valores de acordo com o final de seu Número de Identificação Social (NIS). Sendo assim, ao olhar o calendário do programa basta verificar procurar a data de pagamento relacionada ao último número do NIS, sem considerar o dígito verificador que vem após o traço.

 

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