Saiba o que é e como comprovar vínculo empregatício

O vínculo empregatício é o registro de trabalho e assim, a garantia dos direitos trabalhistas previstos na CLT.

Escrito por Redação Jornal DCI Publicado em 30 de outubro de 2020 - 05:01 Atualizado em 28 de julho de 2022 - 17:00

Foto:Reprodução/GoogleImages

O vínculo empregatício é o compromisso do trabalhador com uma empresa, isto é, o contrato de trabalho. Sendo assim, a assinatura da carteira de trabalho é o registo e a garantia de direitos trabalhistas, previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dessa forma, a formalização da situação do trabalhador garante direitos como férias, 13º salário, FGTS, aposentadoria, entre outros.

Contudo, o trabalhador também adquire algumas obrigações, como a subordinação ao emprego, já que deve receber ordens e executá-las. Bem como, o cumprimento da rotina, sendo assim, os dias e horas de trabalho.

Outro requisito é a pessoalidade, pois, o trabalhador deve cumprir com o serviço sem delegar sua função à outras pessoas, mas também, a onerosidade, uma vez que o trabalhador recebe pelo seu trabalho.

Garantia de direitos pelo vínculo empregatício

Em suma, o vínculo empregatício é a formalização do emprego. Sendo assim, os direitos do trabalhador devem ser garantidos e a empresa tem a obrigação de cumpri-los. Contribuição do INSS, reconhimento do FGTS, pagamentos do 13º salário, direito à férias remuneradas, licença-maternidade são algumas das obrigações empresariais impostas pelas leis trabalhistas.

Além disso, aviso prévio, saldo-salário e multa rescisória, em casos de quebra de contratação antes do vencimento do contrato de 12 meses trabalhados.

Por fim, existe penalidades para empregadores que mantém funcionários sem registro, mesmo que de maneira informal. Tal prática é considerada fraude. Sendo assim, a reforma trabalhista de 2019 prevê medidas mais rígidas para quem descumprir a legislação. Contudo, as penalidades variam com o tipo de empresa.

Reconhecimento e comprovação

A comprovação do vínculo empregatício é a assinatura da carteira de trabalho, bem como, registro profissional. Quando a situação não se enquadra nisso, pode-se acionar a Justiça do Trabalho e ainda denunciar a empresa.

Além disso, depoimentos de testemunhas, documentos que comprovam que o trabalhador exerceu atividades em determinado período e recebimentos podem ser formas de comprovar o vínculo empregatício.

Para auxiliar nesta questão, um advogado trabalhista pode ajudar o trabalhador, pois, devido à sua experiência irá orientar e garantir que os direitos do colaborador, segundo a lei.

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