Governo revoga 48 normas trabalhistas ‘obsoletas’; veja o que muda

A revogação de 48 normas trabalhistas foi justificada com a promessa de reduzir a burocracia e aumentar a geração de empregos no país.

Com a defesa da desburocratização para criação de empregos, o Programa Descomplica Trabalhista revoga 48 normas de portarias da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O anúncio aconteceu em cerimômia no Palácio do Planalto na última quinta-feira (22).

As 48 portarias trabalhistas revogadas são “obsoletas”, de acordo com o Ministério da Economia.

Além disso, a cerimônia registrou a assinatura da norma regulamentadora para o agronegócio, a NR 31, específica para saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Mas também, simplicação do formulário do eSocial.

Revogação das normas trabalhistas

A burocracia é a principal justificativa para a revogação das normas trabalhistas. Segundo o Ministério da Economia, essa medida pode gerar mais empregos. Contudo, o governo não detalhou quais normas trabalhistas tiveram anulação.

Durante a apresentação do Programa Descomplica Trabalhista, o ministro da economia, Paulo Guedes afirmou a revogação das normas trabalhistas é uma medida que faz parte do plano de governo.  “Estamos fazendo o nosso dever de casa, fazendo o máximo possível. Essa solenidade é a simplificação e a desburocratização dentro do espírito que o senhor (Bolsonaro) colocou aqui”, declarou na cerimônia. Além disso, Guedes disse que “temos que transformar a economia”.

Também, o secretário especial da pasta, Bruno Bianco Leal declarou que a revogação foi necessária para a modernização dos empregos. “Portarias inúteis, mas que atrapalham nossa vida, nossa gestão e a vida de quem quer empreender no Brasil.”

Ainda de acordo com o Ministério da Economia, a simplificação de processos de contratações e obrigações trabalhistas são pontos de partida para geração de empregos no país. Cerca dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho estão sob revisão e ter consolidação em menos de dez.

Por fim, o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, comentou que “essas portarias [revogadas] simplesmente já estavam muito obsoletas. Elas fazem parte da gestão do antigo Ministério do Trabalho e são exemplo do quão grande podem se tornar as burocracias estatais”.

Vale ressaltar que o Ministério do Trabalho tornou-se uma secretaria do  Ministério da Economia, no governo Bolsonaro.

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