Como dar entrada no BPC 2021? Veja passo a passo

Pessoas com deficiência e idosos de baixa renda podem receber um benefício assistencial do INSS. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente. É possível dar entrada no BPC 2021 pela internet, ao passo que o cidadão deve ter inscrição atualizada no Cadastro Único.

PCDs e idosos baixa renda têm direito ao BPC 2021

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é devido a pessoas com deficiência (PCDs) e idosos que comprovarem baixa renda. O benefício assistencial não exige contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao passo que a pessoa contemplada não recebe décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte. Nota-se que o BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O benefício é mensal e tem o valor de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.100. Para dar entrada no BPC 2021 é preciso ter inscrição no Cadastro Único, sistema do governo federal que reúne dados de famílias de baixa renda e serve de base para a concessão de variados benefícios sociais.

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Desse modo, além de estar no CadÚnico, o cidadão deve comprovar renda familiar de até ¼ de salário mínimo por pessoa, o que atualmente resulta em R$ 275. No caso do idoso, é necessário ter 65 anos ou mais. Ao passo que, a pessoa com deficiência pode ter qualquer idade e deve apresentar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Nova regra para receber o benefício

No dia 24 de março de 2021, foi publicada uma portaria que define que o não será mais considerado para o cálculo da renda per capita familiar para concessão do BPC, o recebimento de benefício previdenciário de até um salário mínimo. Na prática, a medida amplia o acesso ao BPC.

Sendo assim, se em uma casa há uma pessoa que recebe aposentadoria no valor de um salário, um outro integrante poderá dar entrada no BPC e receber esse benefício assistencial caso se encaixe nos critérios.

Essa medida passa a valer para requerimentos realizados a partir do dia 2 de abril de 2020 e inclui as Ações Civis Públicas (ACP) sobre o assunto. Nota-se ainda que, os sistemas de benefícios do INSS já estão adequados para o novo critério de renda.

Passo a passo de como dar entrada no BPC 2021

Desse modo, é possível dar entrada no BPC 2021 pela internet, por meio do site ou aplicativo do Meu INSS.

No entanto, antes de fazer essa solicitação a pessoa com deficiência ou o idoso deve ter inscrição no Cadastro Único. Para isso é necessário ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou setor responsável pelo CadÚnico na cidade.

O processo de inscrição inclui a realização de uma entrevista, e basta a presença de um dos integrantes da família, que será chamado de Responsável pela Unidade Familiar (RF). É preciso ainda, levar documentos pessoais de todos os membros da família.

Com a inscrição no CadÚnico concluída é possível dar entrada no BPC pela internet. O primeiro passo é acessar a plataforma Meu INSS, e fazer login com CPF e senha.

Site Meu INSS

Em seguida, o cidadão deve clicar na opção de “Agendamentos/Solicitações” na tela inicial e na tela seguinte apertar no botão azul escrito “Novo requerimento”.

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Site Meu INSS

Na barra de pesquisa, abaixo da pergunta “Que atendimento você deseja?” deve-se digitar “Benefício assistencial” e clicar no serviço em questão, seja para idoso ou pessoa com deficiência.

Site Meu INSS

Depois disso aparecerá a mensagem de “Para prosseguir com seu requerimento, por favor atualize seus dados de contato”, a partir disso o cidadão deve clicar em “Atualizar” e então conferir e alterar, caso necessário, os seus dados de contato. Para continuar a dar entrada no BPC 2021, basta clicar em “Avançar”.

Site Meu INSS

Na próxima tela, aparecerão informações sobre o benefício assistencial. Além disso, é preciso autorizar o uso de dados do grupo familiar presentes no CadÚnico e clicar em “Avançar”.

Site Meu INSS

Para concluir a solicitação, a pessoa interessada em receber o BPC deve preencher as demais informações que serão pedidas e anexar os documentos necessários.

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Como é feito o pagamento?

Com a aprovação para receber o benefício assistencial, o que pode ser verificado após dar entrada no BPC na seção de “Agendamentos/Solicitações” do Meu INSS. O saque da parcela mensal de um salário mínimo pode ser feito por meio de cartão magnético da Previdência Social, em banco ou serviço autorizado.

As datas de depósito do BPC seguem o calendário de pagamentos do INSS. Sendo assim, os beneficiários recebem o dinheiro de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), sem considerar o dígito verificador que vem após o traço.

 

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