Décimo quarto salário: o que ficou decidido para 2022?

Esse abono pretende beneficiar os segurados do INSS que ficaram sem receber o benefício extra em dezembro de 2021

Desde 2020, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam a liberação do décimo quarto salário. Esse pagamento foi proposto pelo deputado Pompeo de Mattos, através do projeto de lei 4367/20 que segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

Mas para começar a ser pago aos segurados, o abono ainda precisa passar pela sanção presidencial, então veja o que ficou decidido sobre o décimo quarto salário para 2022. 

Vai ter décimo quarto salário em 2022?

Como o projeto de lei ainda está em discussão, o pagamento do décimo quarto salário do INSS será decidido em 2022.  O tema voltará a ser debatido pelas comissões em fevereiro, quando a Câmara federal volta do recesso. 

Assim, se o pagamento for sancionado neste ano o décimo quarto salário para esses cidadãos será de R$ 1.212,00. Por sua vez, os aposentados e pensionistas que possuem benefícios de valor superior a um salário-mínimo, receberão a referida quantia e mais um acréscimo proporcional calculado de acordo com a diferença entre o salário-mínimo e o teto do regime geral da previdência social. 

Mas neste caso, o valor do décimo quarto salário será limitado a dois salários mínimos. Para 2023 essas quantias serão reajustadas de acordo com o valor do salário-mínimo nacional que será atualizado pelo governo federal.

Vale lembrar que existe um entrave para o pagamento ser liberado: o ano é eleitoral, o que pode acabar impedindo a aprovação dessa proposta que possui  grande impacto financeiro. 

Quem serão os beneficiários do 14º salário?

décimo quarto salário inss
Foto: Reprodução/Agência Brasil

Apesar do pagamento ser destinado aos beneficiários da Previdência Social, nem todos aqueles que receberam pagamentos do INSS durante o ano terão direito ao abono. Assim, o décimo quarto salário será concedido ao cidadão que possui um dos seguintes benefícios:

  1. aposentadoria por tempo de contribuição;
  2. aposentadoria especial por tempo de contribuição;
  3. aposentadoria por idade urbano;;
  4. aposentadoria por idade rural;
  5. aposentadoria por invalidez;;
  6. aposentadoria da pessoa com deficiência por idade;
  7. aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição;
  8. auxílio-doença;
  9. auxílio-acidente;
  10. auxílio-reclusão;
  11. pensão por Morte;

Ficarão de fora desse pagamento os cidadãos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou a Renda Mensal Vitalícia (RMV), visto que esses benefícios se tratam de pagamentos assistenciais que não exigem contribuições à Previdência Social. 

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