Governo pode bloquear Bolsa Família; veja em quais casos

Medida considerará o cruzamento de dados adicionais para identificar os integrantes de famílias beneficiárias que lançaram candidatos ou declararam patrimônio incompatível

Escrito por Redação Jornal DCI Publicado em 4 de janeiro de 2021 - 12:15 Atualizado em 28 de julho de 2022 - 07:48

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Nesta segunda-feira (4), foi publicada a instrução normativa do Ministério da Cidadania que define as regras de fiscalização de beneficiários do Bolsa Família que tenham tido alguma atuação irregular nas eleições municipais de 2020. A pasta teve publicação no Diário Oficial da União, e pode bloquear ou cancelar o benefício do Bolsa Família.

Em quais casos o benefício pode ser bloqueado?

Segundo a pasta, o governo deve bloquear pessoas identificadas nessas situações para averiguações ou benefícios cancelados a partir de fevereiro. Assim, "estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos".

Conforme o relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgado ainda no primeiro turno das eleições passadas, um total de 1.227 pessoas efetuaram doações a candidatos de R$ 573 mil, mesmo estando inscritas em programas sociais. Além disso, o TSE identificou 1.289 fornecedores de campanhas eleitorais que possuem em seu quadro de sócios beneficiários do Programa Bolsa Família.

Bloqueio do Bolsa Família

A análise será feita a partir do cruzamento de dados adicionais, para identificar os integrantes de famílias beneficiárias que lançaram candidatos ou declararam patrimônio incompatível com a situação de pobreza, além de candidatos a cargos eletivos. Segundo a Uol, para a definição do público-alvo dos processos de investigação, terão uso as seguintes bases de dados para bloquear o Bolsa Família:

Cadastro Único de novembro de 2020;
folha de pagamentos do Bolsa Família de dezembro de 2020;
resultados dos cruzamentos de dados realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)/TSE referentes aos doadores de campanha eleitoral e aos prestadores de serviços para campanha eleitoral;
bases de dados de candidatos e de bens declarados, disponíveis no site do TSE;
e base de candidatos eleitos, disponível no site do TSE.

O desbloqueio dos benefícios das famílias poderá ser efetuado pela gestão municipal do programa, diretamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão desde que a família realize a atualização cadastral e mantenha o perfil de permanência.