13º salário do INSS: antecipação para beneficiários deve ficar para abril

Atraso se dá pela demora na aprovação do Orçamento, que deve ser votado pelo Congresso apenas em março

Com a demora na aprovação do Orçamento, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não devem receber a primeira parcela do 13º salário antecipada ainda neste mês. O benefício, que estava previsto para sair em fevereiro e março, deve ser pago em abril.

 

Novas previsões

En suma, o ministro da Economia já havia preparado o campo sobre a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. “Temos a capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadação de impostos — já fizemos isso neste ano”, disse, durante audiência pública no Congresso, ao garantir que essas ações vão respeitar o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Segundo o jornal O Globo, então em contradição ao que sinalizava o governo, técnicos afirmam que a razão do atraso é que  a folha de pagamentos de fevereiro já ter começado a ser processada sem o adiantamento natalino.

A medida depende da aprovação da proposta orçamentária e do aval do Legislativo. O governo separou R$ 704,4 bilhões para pagar benefícios previdenciários. Sem essa aprovação, os gastos da União se limitam a uma parcela dessa previsão, além de que 38% do valor previsto para a Previdência depende da autorização especial do Congresso para que, segundo o jornal, o Executivo se endivide além do permitido pela chamada regra de ouro.

Dessa forma, como a proposta orçamentária deve ser votada pelo Congresso em março, a primeira parcela da antecipação do 13º salário do INSS deve ficar para abril.

 

Quem poderá receber o 13º salário do INSS?

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Todos os segurados do INSS poderão receber a antecipação do 13º salário, sendo eles quem recebe:

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  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Aposentadoria;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão; e
  • Por fim, salário-maternidade.

 

Medidas em 2020

Em março, ainda no começo da pandemia, o Ministério da Economia autorizou a antecipação do 13º dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida teve como objetivo estimular a economia no início das medidas de distanciamento social. A antecipação do 13º salário em duas parcelas, com pagamentos de metade do valor em agosto e a outra parte no mês de novembro, se destina para aposentados, mas também para os beneficiários do INSS que recebem o auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

A antecipação do abono também levou a um debate sobre a criação de um 14º salário emergencial já que muitos aposentados programam a utilização do dinheiro extra justamente no fim do ano. A adoção do projeto de iniciativa popular foi feita pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.

 

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