INSS retroativo: saiba o que é e quando pagar contribuições em atraso

Pagamentos de contribuições atrasadas podem ser feitas por contribuintes que ainda não atingiram todas as regras da aposentadoria, descontando o período de carência

Trabalhadores que exerceram atividade profissional durante um período, mas não contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem realizar o pagamento retroativo, ou seja, em atraso. Entretanto, é preciso ter atenção já que nem sempre as contribuições são responsabilidades dos trabalhadores ou não são necessárias. Entenda o pagamento do INSS retroativo:

 

Quem deve pagar o retroativo do INSS?

Para poder realizar o pagamento do INSS retroativo, o profissional tem que ter tido atividade sem o recolhimento. Por isso, aqueles que não exerceram nenhum trabalho remunerado no período não podem recolher o INSS em atraso. Depois, é importante ver se vale a pena pagar os valores. Isso acontece nos casos onde o segurado ainda não alcançou o tempo ou as regras para a aposentadoria, ou se existe uma regra mais vantajosa caso recolhesse os valores atrasados.

Para fazer esse planejamento, é importante conhecer as regras de aposentadoria e contar os requisitos para alcançar o benefício, com cuidado com a carência. O período que você paga atrasado não conta para a carência caso esse tempo ainda não tenha sido completado. Alguns casos precisam estar em dia com as contribuições:

  • Contribuinte facultativo: pessoas que não exercem atividade profissional, mas pagam INSS para garantir uma segurança previdenciária. Nesse caso, só poderá pagar a guia se ela não estiver atrasada a mais de seis meses.
  • Contribuinte individual: pode realizar os pagamentos em qualquer época, conferindo se é necessário comprovar qualquer período de trabalho. Mas nos casos onde o prazo for menor que cinco anos, e já estava cadastrado na categoria ou atividade perante o INSS pagando contribuições, não é necessário comprovar o período de trabalho. Assim, basta recolher os atrasados, pagando juros e multas.

Por outro lado, aqueles que já atingiram o tempo necessário para aposentar na melhor regra não precisam realizar o pagamento. No caso de trabalhadores rurais antes de 1991, o trabalho prestado como contribuinte individual (autônomo) para uma pessoa jurídica depois de 2003 e no emprego informal, sem ou com registro na carteira (já que a contribuição não é de sua responsabilidade), basta levar documentos que comprovem o período de trabalho.

 

Como calcular INSS retroativo?

O contribuinte individual pode calcular suas contribuições atrasadas pela internet, para períodos menores que os cinco anos anteriores. Para intervalos maiores que esse, é preciso ir até uma agência do INSS para comprovar sua renda e profissão. Nessa modalidade estão os trabalhadores autônomos, que prestam serviços sem vínculo formal.

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O contribuinte facultativo que tenha contribuições atrasadas deve calculá-las pela internet enquanto ainda possuir a qualidade de segurado. A saber, ao deixar de recolher esse grupo tem o direito de seis meses de período de graça. Para contas que ultrapassarem esse período, é preciso ir a uma agência do INSS. Nessa categoria, estão as pessoas que não possuem renda própria e escolhem contribuir ao INSS, como pode ser o caso de donas de casa e estudantes. Já o empregado doméstico pode fazer o pagamento em qualquer momento, pois segue legislação própria.

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Para verificar se têm recolhimentos do INSS atrasados, basta solicitar o Extrato de Contribuição (CNIS) no site ou aplicativo Meu INSS, por meio dele é possível verificar todas as contribuições realizadas. Então, para calcular os pagamentos em atraso, é preciso gerar uma nova GPS. No procedimento o valor já aparecerá com multas e juros. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site do Sistema de Acréscimos Legais (SAL);
  2. Escolha entre três módulos disponíveis, informando se é contribuinte filiado antes de 29/11/199 ou a partir dessa data;
  3. Selecione o tipo de filiação ao INSS: contribuinte individual, facultativo ou empregado doméstico;
  4. Digite o número do NIT/PIS/PASEP;
  5. Depois, preencha os campos com os dados pedidos e os meses que deseja calcular. Nessa parte o valor já aparecerá com multas e juros;
  6. Por fim, clique em “Gerar GPS” para obter o boleto de pagamento.

 

Como gerar GPS em atraso?

A Guia da Previdência Social (GPS) é um documento para recolhimento de contribuições ao INSS, e tem uso pelo contribuinte individual, facultativo e empregado doméstico. Pode acontecer de deixar de pagar alguma guia, então saiba que é possível gerar a GPS em atraso para quitar os débitos.

A saber, a GPS deve ser paga até o dia 15 de cada mês. E a partir de um dia de atraso, deve-se gerar a guia com código de barras para efetuar o pagamento. Assim, ainda há o acréscimo de multas e juros. Nota-se ainda, que o empregado doméstico pode fazer o pagamento em qualquer momento, pois segue legislação própria. Veja como gerar:

  1. Primeiro, acesse o site do INSS e clique em “Emitir Guia de Previdência Social através do Sistema de Acréscimos Legais (GPS SAL)” e depois em “Iniciar”;
  2. Então, ocorrerá o redirecionamento ao site da Receita Federal e a orientação é selecionar o período de filiação;
  3. Feito isso, se deve selecionar o tipo de filiado e digitar o número do NIT/PIS/PASEP;
  4. Por fim, basta preencher os campos com os meses que deseja pagar e gerar a GPS. O valor já aparecerá com multas e juros.

 

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