Benefícios do INSS não serão suspensos por falta de reabilitação profissional

Decisão consta na Portaria 1.070, no Diário Oficial da União, e adia as suspensões por dois meses

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não irá suspender os pagamentos de benefícios dos meses de novembro e dezembro aos beneficiários que estão impossibilitados de participar do programa de Reabilitação Profissional. A decisão vai de acordo com as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, e consta na Portaria 1.070, no Diário Oficial da União, na quinta-feira (22).

 

Suspensão dos benefícios

A reabilitação profissional é obrigatória e visa proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho meios indicados para reingresso no mercado de trabalho.

Desde março, os bloqueios de pagamentos foram  suspensos. Dessa forma, com a volta das perícias presenciais, os beneficiários poderiam estar sujeitos à suspensão dos benefícios se não cumprissem as exigências. As agências estão em processo de reabertura desde setembro. Porém, apenas parte delas funciona, com o agendamento limitado e com agendamento prévio.

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Portanto, a decisão tem relação com a reabertura das agências, que tem acontecido de forma gradual. Assim, os postos ainda não estão com toda a capacidade de funcionamento para atender todas as necessidades dos segurados.

 

O que é reabilitação profissional?

Trata-se da assistência educativa ou reeducativa e de adaptação ou readaptação profissional. Assim, ela visa proporcionar aos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independente de carência, e às pessoas com deficiência, os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.

Então, para ingressar na Reabilitação Profissional, o segurado deve ser encaminhado pela perícia médica, com o exame de avaliação de benefício por incapacidade. O trabalho inclui:

  • Avaliação do potencial laborativo, com objetivo de definir a real capacidade de retorno de segurados ao trabalho;
  • Orientação e acompanhamento do programa profissional: condução do reabilitando para a escolha consciente de uma nova função/atividade a ser exercida no mercado de trabalho;
  • Articulação com a comunidade para parcerias, convênios e outros, com vistas ao reingresso do segurado, todavia, não caracterizando obrigatoriedade por parte do INSS a sua efetiva inserção (Decreto nº 3.048/1999);
  • Pesquisa de fixação no mercado de trabalho.

 

Quem tem direito?

Portanto, tem direito à reabilitação profissional o segurado que recebe auxílio-doença, tanto de natureza previdenciária ou acidentária, que esteja incapaz de retornar para a mesma função que exercia antes da incapacidade; o segurado que não tenha carência para concessão de benefício de auxílio-doença previdenciário; o segurado que receba aposentadoria especial.

 

Leia também:

Informar Erro

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes