Certidão negativa do INSS: saiba para que serve e como emitir

Para o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que inicia o pedido de aposentadoria podem ser solicitados uma série de documentos. Um deles é a certidão negativa do INSS, que comprova a regularidade com a Previdência Social. Esse documento pode ser usado também em outras situações, como na contratação de empréstimo.

O que é a certidão negativa?

A certidão negativa do INSS, ou Certidão Negativa de Débito (CND), se trata de um documento que indica que o segurado não tem dívidas e pendências com a Previdência Social. Na prática, é um certificado que atesta a regularidade do órgão.

Além da certidão relativa ao INSS, há outros tipos desse documento. Algumas delas são da Justiça Federal, que mostra se um cidadão responde a processo criminal, e certidão de imóvel, que indica pendências tributárias ou contratuais. Outros exemplos são as certidões negativas de débitos trabalhistas e o Certificado de Regularidade com o FGTS.

Para que serve?

De modo geral, a certidão negativa do INSS serve para garantir que a pessoa física ou jurídica está com a situação regular no momento de assinatura de contratos. Seja de operações de empréstimos em bancos ou ainda em processos de licitação, concorrência, cadastro, homologação e auditoria.

Além disso, o documento pode ser necessário para dar entrada na aposentadoria, para comprovar o direito ao benefício, ou na requisição de indenização do INSS. Bem como, para o microempreendedor individual (MEI) realizar candidatura em licitações.

Como emitir a certidão negativa do INSS?

As certidões negativas podem ser emitidas de maneira gratuita na internet, a partir da inserção de dados como CPF ou CNPJ em um formulário específico. Nota-se também que esse documento tem prazo de validade. No caso de ser emitido na Receita Federal, a validade é de 180 dias.

Para emitir a certidão negativa do INSS para pessoa física, é preciso acessar o serviço de “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União” no site da Receita Federal. Em seguida, digitar o número de CPF, bem como os dígitos de verificação e clicar em “Consultar”. Feito isso, o segurado terá acesso a sua certidão e poderá imprimi-la.

Já para emitir a certidão negativa do INSS para pessoa jurídica a orientação é acessar o mesmo site e digitar o número do CNPJ, além dos dígitos de verificação, e clicar em “Consultar”.

Tipos de certidão negativa

Confira outros tipos de certidão negativa, saiba onde emitir e para que servem:

• Certidões negativas de débitos tributários: são emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pelas secretarias estaduais e municipais de Fazenda Pública. São usadas como requisitos em negócios, licitações e empréstimos.
• Certidões negativas de débitos trabalhistas: são emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Comprova a inexistência de débitos com Justiça do Trabalho e é solicitada na participação em licitações públicas.
• Certificado de Regularidade com o FGTS: emitido pela Caixa Econômica Federal. Comprova a regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
• Certidões de regularidade fiscal: são emitidas pela Receita Federal. Comprova a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

Leia também:

Certidão do FGTS: para que serve e como emitir o documento

Saiba como tirar o extrato do CNIS pela internet