Covid-19 dá direito ao auxílio-doença? Veja condições e como solicitar

Trabalhadores com a covid-19 têm direito ao auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) caso a infecção ou sequelas da doença sigam por mais de 16 dias.

Por lei, até o 15º de infecção é determinado que as empresas sigam com o pagamento integral do salário.

A covid-19 foi o principal motivo para a concessão do auxílio-doença no primeiro trimestre deste ano, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Ao todo, 13.259 pessoas receberam o benefício. A segunda maior causa, hérnia de disco, registrou 8.053 casos.

Em 31 de março, foi publicado no Diário Oficial da União um decreto que permitiu a realização de perícias online pelo INSS. Assim, quem precisa solicitar o benefício pode fazer pela internet.  A decisão vai até 31 de dezembro deste ano e libera o recebimento do auxílio-doença por 90 dias para quem for aprovado.

Passo a passo: como solicitar o auxílio-doença por covid-19

Trabalhadores com a covid-19 a mais de 16 dias que desejam solicitar o auxílio-doença precisam ter ao menos 12 contribuições ao INSS e pagar mensalmente a Previdência.

É preciso encaminhar uma série de documentos, como o pedido de afastamento documentado via laudo com assinatura do médico informando o CID, assim como o tempo de repouso, e o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) - de responsabilidade da empresa. Caso ela se negue a emitir, o trabalhador pode recorrer no sindicato ou na Justiça.

A perícia online obrigatória pode ser feita pelo app Meu INSS, central de atendimento no número 135 ou pelo site www.meu.inss.gov.br/. Veja o passo a passo para solicitar o auxílio-doença por covid-19:

1. Acesse o Meu INSS e clique em “Agendar perícia”, disponível aqui;
2. Preencha seus dados, selecione “Não sou um robô” e clique para prosseguir;
3. Selecione “Perícia inicial” e, depois, “Selecionar”;
4. A plataforma vai perguntar se você tem atestado médico. Selecione “Sim” e, depois, “Continuar”;
5. A plataforma vai informar sobre o normativo legal do serviço solicitado. Selecione “Avançar”;
6. Informe um número de telefone e e-mail (opcional). Anexe o documento de identidade e o atestado médico (dê preferência para arquivos em pdf). Clique em “+” para adicionar os documentos;
7. Na sequência, selecione “Avançar”;
8. Informe seu CEP e selecione “Consultar”. Escolha a agência mais próxima e clique em “Avançar”. O passo é apenas para saber em qual unidade o benefício será mantido;
9. Indique o local para receber o benefício;
10. Cheque os dados e, caso estejam corretos, selecione “Declaro que li e concordo com as informações acima”. Clique em “Avançar”;
11. Você pode gerar o comprovante da solicitação em “Gerar comprovante".

O sistema também permite agendar perícia hospitalar para pacientes internados.

Já trabalhadores que foram contaminados durante o trabalho e têm como comprovar, podem solicitar o auxílio acidentário - veja mais informações aqui. Ele garante estabilidade por 12 meses após o retorno às atividades e o valor integral do pagamento.

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