Saiba como registrar CAT no INSS e informar um acidente de trabalho

Quando um funcionário sofre acidente de trabalho ou doença ocupacional, a empresa deve registrar a CAT.

Quando um funcionário sofre acidente de trabalho ou doença ocupacional alguns procedimentos devem ser realizados. Um deles é o registro da CAT no INSS. A empresa é obrigada a comunicar os acidentes de trabalho que ocorrem com os seus funcionários. Caso não cumpra esse dever, o próprio trabalhador pode fazer o registro em plataforma da Previdência Social.

O que é a CAT?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) se trata de um documento que informa que o empregado sofreu um acidente de trabalho ou adquiriu uma doença ocupacional. A CAT pode ser usada no INSS e também em outros órgãos.

Nota-se que o acidente de trabalho ou de trajeto é aquele ocorrido ao exercer a atividade profissional. E também durante o deslocamento para local de trabalho, ou deste local para residência. Bem como que este acidente cause lesão corporal que prejudique de maneira permanente ou temporária a capacidade para trabalhar.

Ao passo que, a doença ocupacional é aquela desencadeada por meio do exercício de trabalho, em atividade constante.

Tipos

Em seguida, há três tipos de CAT, conheça cada um deles:

  • CAT inicial: se refere ao acidente de trabalho, trajeto, doença ocupacional ou óbito imediato;
  • CAT de reabertura: é usado em casos de afastamento por piora da lesão do acidente de trabalho ou da doença profissional;
  • CAT de comunicação de óbito: é usada após o registro da CAT inicial, em casos de falecimento do trabalhador em decorrência do acidente de trabalho ou doença profissional.

Como enviar CAT para o INSS?

O registro da CAT pode ser feito de maneira online, em plataforma da Previdência Social, ou ainda em agência do INSS. Nota-se que a primeira via da CAT deve ficar com o próprio INSS. No total devem ser emitidas quatro vias, veja:

  • 1ª via: para o INSS
  • 2ª via: para o segurado ou dependente
  • 3ª via: para o sindicato de classe do trabalhador
  • 4ª via: para a empresa.

Como registrar CAT no INSS?

Para registrar a CAT no INSS é necessário acessar o formulário. Primeiro, o trabalhador ou dependente deve informar o tipo de CAT. E então, preencher todas as informações obrigatórias para conseguir concluir o pedido e enviar o formulário.

Cat1
Registro da comunicação de acidente de trabalho (cat)

De modo geral, confira os dados que precisam ser informados ao preencher o documento.

  • Informações do empregador: razão social ou nome, tipo e número do documento, CNAE, endereço, CEP e telefone.
  • Informações do empregado acidentado: dados pessoais, salário, número da Carteira de Trabalho, Identidade, NIT/PIS/PASEP, Endereço, CEP, Telefone, CBO e área.
  • Dados sobre o acidente;
  • Dados sobre ocorrência policial, se houver;
  • Dados sobre o atendimento emergencial e médico recebido;
  • Dados médicos referente ao acidente.

Ademais, no caso do segurado não conseguir preencher o formulário de maneira online, o sistema permite gerar a CAT em branco para preencher manualmente. Assim como, o trabalhador pode ir até uma agência do INSS para fazer esse registro.

Qual o prazo para abertura?

A empresa deve informar os acidentes de trabalho que ocorrem com seus funcionários até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, mesmo que não haja afastamento das atividades. Nas situações de morte, se deve comunicar de modo imediato. Caso ultrapasse os prazos, a empresa estará sujeita à aplicação de multa

No entanto, se a empresa não fizer essa comunicação, o trabalhador, dependente ou entidade sindical pode registrar a CAT no INSS. Isso vale para qualquer período e não invalida a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

 

Leia também:

Aposentadoria por invalidez: confira as regras para solicitar o benefício

Auxílio-doença: saiba o prazo, valores, solicitação e outras dúvidas

Perícia em atraso: saiba como conseguir o auxílio-doença na justiça

Você pode gostar também
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes