Quem recebe BPC Loas vai ter décimo terceiro em 2023? Entenda
Entenda o sistema de pagamento previdenciário e saiba se BPC Loas vai ter décimo terceiro em 2023
O Ministério da Previdência Social autorizou a liberação antecipada do 13º salário de 2023. Mas quem recebe o BPC Loas vai ter o décimo terceiro nesse ano?
BPC Loas vai ter décimo terceiro em 2023 pago pelo INSS?
Os beneficiários do BPC/LOAS não se enquadram na regulamentação da CLT e, por isso, não tem direito ao 13º salário em 2023. Mesmo com projetos de leis tramitando na Câmara e no Senado há anos, até hoje não há legislação que estabeleça o pagamento do décimo terceiro a este grupo.
Chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi implementado ainda em 1993 por meio da lei de número 8.742 e que ficou conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A medida determina o pagamento de 12 parcelas mensais no patamar de um salário mínimo para dois grandes públicos, sendo eles: idosos a partir de 65 anos e pessoas com Deficiência (PcD) cuja limitação sensorial, motora ou psicológica a incapacita “para a vida independente e para o trabalho.
Em ambos os casos, os beneficiários somente serão aprovados no recebimento mensal caso pertençam a famílias com renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por indivíduo residente na mesma casa. Por não estar relacionado a nenhum tipo de contribuição prévia com o INSS, o BPC Loas não vai ter décimo terceiro em 2021.
Para que os dependentes do BPC pudessem receber o 13º, então seria necessário a reformulação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e uma revisão das regras da previdência pelo INSS e pelo Ministério da Economia, com foco no amparo social.
+ Vai receber o 13º? Veja como consultar o número do INSS em 2023
Como solicitar e quem tem direito ao BPC Loas?
O procedimento para solicitação do benefício assistencial pago pelo INSS é relativamente simples. Basta que os interessados façam (e mantenham atualizado) a inscrição no Cadastro Único Para Programas Sociais, o CadÚnico, e então procurar uma unidade de atendimento do INSS ou mesmo solicitar perícia médica por meio do aplicativo de celular "Meu INSS".
A formalização do pedido também pode ser feita por meio de telefone geral do INSS, o 135. Após o pedido será preciso confirmar a necessidade do benefício, tanto com relação ao requisito de ter renda familiar mensal de até R$ 275, quanto ter a deficiência reconhecida por atestado médico verificado pelo INSS.
Exames avaliados por um médico do Sistema Unificado de Saúde (SUS), não vinculado ao INSS, histórico de tratamento médico, estimativas de gastos mensais com remédios e despesas complementares, assim como comprovante de residência também podem ser solicitados pelo INSS para liberar o BPC Loas.
Uma visita de um assistente social e/ou agente comunitário de saúde também poderá ser exigida pela entidade. Além disso, caso a família já receba outro beneficio governamental, terá o pedido de pagamento do BPC Loas negado.
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