Mães solteiras podem receber auxílio de R$1.200, sugere PL

O auxílio para mães solteiras segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovada a PL, mulheres receberão o auxílio permanente.

As mães solteiras podem receber auxílio de R$ 1.200 de forma permanente com a aprovação do Projeto de Lei 2.099/2020. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda indicação de relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). As informações são da Agência Câmara.

Sendo assim, o PL apresentado em abril pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI),  passou pela Câmara e seguiu para aprovações em órgãos competentes. Sendo assim, desde o ínicio de agosto, as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, mas também Constituição e Justiça e de Cidadania devem fornecer os pareceres de aprovação do auxílio para mães solteiras.

Depois disso, o Projeto de Lei volta para a Câmara para votação e acréscimo de possíveis ementas. Em seguida, vai para o Senado e sanção do presidente da República.

Vale lembrar que as mães solteiras receberam as cinco parcelas do auxílio emergencial em conta dupla, ou seja, no valor de R$ 1.200. Além disso, as mulheres chefes de família podem receber até quatro parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial residual, que termina nesse mês.

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Por fim, o Projeto de Lei 2.099 que sugere o auxílio para mães solteiras seja permanente, ou seja, as mulheres beneficiadas terão parcelas fixas do benefício.

Como receber o auxílio para mães solteiras?

Se o Projeto de Lei 2.099/2020 tiver aprovação, mulheres chefes de família receberão o benefício de R$ 1.045, de forma contínua. Sendo assim, para ter direito a mulher precisa:

  • ser maior de 18 anos;
  • ser a chefe da família, ou seja, a provedora do lar;
  • Ter, no mínimo, um filho menor de 18 anos;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Também, não ser titular de benefício previdenciário ou qualquer outro benefício do governo, com exceção do Bolsa Família;
  • Ter renda mensal familiar de até três salários mínimo, o que corresponde a R$ 3.135,00;
  • Ser inscrita no CadÚnico.

Além disso, mulheres microempreendedoras individuais (MEI), contribuinte individual da Previdência Social (INSS) ou trabalhadora informal têm direito ao auxílio para mães solteiras.

Mas também, beneficiárias do Bolsa Família podem optar por receber o benefício do Programa de transferência de renda federal ou o auxílio, ou seja, o que for mais vantajoso para ela e sua família.  O auxílio para mães solteiras terá pagamento através da Conta Poupança Social Digital, da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o documento de apresentação do Projeto de Lei, pelo deputado Carvalho (PT-PI), a criação do benefício permanente tem o “intuito de proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas”.

Por fim, vale lembrar que a proposta de auxílio para mães solteiras ainda não foi aprovada, mas está em tramitação.

 

 

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