Veja quais são mudanças previstas no FGTS para 2021

Dois Projetos de Lei estão em tramitação para trazer mudanças no funcionamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma propõe o uso dos saldos para qualquer financiamento imobiliário. A outra, então, propõe acordos entre empregados e empregadores para o recebimento de parte do FGTS junto do salário após a pandemia.

O FGTS já passou por algumas alterações pelo governo federal. Em um primeiro momento, o saque estava disponível para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Entretanto, está disponível desde 2019, a partir da lei 13.392, a modalidade de saque-aniversário. Além disso, para enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Coronavírus (Covid-19), o saque emergencial foi disponibilizado pela Medida Provisória nº 946. Assim, novos projetos trazem novas modalidades de saque para o Fundo.

FGTS para qualquer financiamento imobiliário

O Senado está analisando um projeto que autoriza o saque de parte do FGTS para o pagamento de operação de qualquer financiamento imobiliário. O projeto de lei 5.216/2020, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), traz mudanças para o FGTS e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque para financiamento imobiliário mesmo não vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). De acordo com a Agência Senado, permitirá também o saque de parte do fundo para liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor.

Para o senador, o projeto beneficia os trabalhadores. "Principalmente porque vai ajudar o trabalhador para uso dos depósitos para comprar, amortizar a sua dívida ou quitá-la, em se tratar de imóvel próprio. Além disso, vai estimular o mercado imobiliário. Eu espero que passe com alguma facilidade nos votos do Senado", afirma.

Acordo entre empresa e trabalhador no pós-pandemia

O Projeto de Lei 2751/20 prevê que, após o período de calamidade pública em razão do coronavírus e mediante acordo com o empregador, o trabalhador receberá junto com o salário parte do que teria recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, e insere dispositivos na Lei do FGTS e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo a Agência Câmara de Notícias, pela proposta, 3% do salário seriam pagos mensalmente pela empresa ao trabalhador, enquanto 2% teriam recolhimento ao FGTS. Em caso de demissão, o cálculo da multa seria feito como se o recolhimento ao FGTS fosse feito com base na alíquota normal de 8%.

Os acordos, segundo a proposta de mudança do FGTS, poderão ser feitos entre empregador e empregado, de forma individual ou coletiva, com validade de 360 dias, podendo se prorrogado por outros 180 dias. “A proposta permite ao empregador manter mais postos de trabalho, tendo em vista a redução dos custos acessórios de qualquer contratação”, afirmaram os autores, os deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).

Como atualmente funciona o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi um benefício criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, com a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o empregador fica responsável por depositar o valor correspondente a 8% do salário do funcionário. O trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para a moradia nos casos de: aquisição de imóvel novo ou usado; construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.

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