PEC Emergencial é pedalada fiscal? Entenda a proposta

O governo cogita votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Deste modo, gastos sem contrapartida poderiam ser utilizados em algumas áreas como infraestrutura, segurança, e desenvolvimento científico.

PEC Emergencial é uma proposta de mudança na Constituição, que precisa ser votada pelo Congresso, além do Senado. Por último, é necessário a sanção presidencial antes de ser efetivada. Sem dúvidas, o mercado reagiu de forma negativa, fazendo com que o dólar voltasse para os R$ 5,118, além de ter derrubado a bolsa de valores em 2%. Afinal, é pedalada?

O objetivo do PEC Emergencial? Desvincular receitas destinadas a outros fins para gastos emergenciais causados pela reação à pandemia. Parte dos investidores interpretou o movimento como uma “pedalada fiscal”, ou seja, burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Mediante a incerteza, o mercado financeiro iniciou um movimento de alta do dólar, zerando também os ganhos do Ibovespa neste 7 de dezembro.

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De onde vêm esses recursos?

Uma outra proposta, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137, pretende dar outra finalidade a R$ 177 bilhões acumulados em diversos fundos do governo acumulados ao longo dos anos. Em suma, verbas não gastas de programas sociais, incentivos à exportação, além de programas ligados às indústrias aeronáutica e marinha. Desta maneira, são recursos que podem ser utilizados também na PEC Emergencial.

O Projeto, inclusive, debate a antecipação de recursos do BNDES e da Caixa Econômica Federal. Embora os valores ainda não tenham sido definidos, se analisarmos o ano de 2019, o BNDES devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro. 

Por fim, o Banco Central possui caixa oriundo de operações de câmbio, que também pode ser utilizado para recompor as reservas do Tesouro Nacional. 

Qual a finalidade do PEC Emergencial?

Segundo informou a agência de notícias Broadcast, as receitas levantadas através da PEC Emergencial vão ser destinadas à erradicação da pobreza, além de investimentos em infraestrutura.

Enquanto isso, valores obtidos pelo PLP 137 tem como prioridade ações no combate à pandemia. Cabe lembrar, que em entrevista ao G1 do Globo, o economista Marcos Lisboa ressaltou que o Tesouro não está conseguindo vender títulos de dívida com prazos mais longos.

Mediante o exposto, Lisboa acredita que o cenário para os próximos dois anos é extremo. Nesse sentido, o economista afirma que “o país trocou uma recuperação mais forte no terceiro trimestre por problemas mais à frente.”

PEC Emergencial é uma pedalada fiscal?

Congresso Federal, em Brasília

Primeiramente, o próprio Ministério da Economia se pronunciou de forma contrária a um eventual aumento do teto de gastos. Conforme explicou a equipe da XP Política ao InfoMoney, a PEC Emergencial busca usar o superávit de fundos para despesas que estejam dentro do teto de gastos, portanto, não se trata de uma pedalada fiscal.

Certamente, haverá muito debate e discussões acaloradas no Congresso e Senado. Contudo, a necessidade urgente de reformas fiscais e tributárias é consenso entre os economistas.

O dólar vai subir?

A divisa norte-americana cedeu quase 12% em 40 dias, saindo da máxima de R$ 5,78 para os atuais R$ 5,10. Este movimento provavelmente também passa pela própria desvalorização do dólar frente às demais moedas. Isto por conta da indefinição eleitoral, além da própria incerteza do efeito da forte injeção de liquidez por parte do Federal Reserve.

Em resumo, é possível que o dólar tenha uma alta frente ao Real. Estamos certamente muito abaixo da média dos últimos 6 meses, que está na casa dos R$ 5,40. A PEC Emergencial sinaliza o risco de descasamento entre receitas e despesas do governo. Em outras palavras, a luta do Brasil para equilibrar os gastos e voltar a apresentar crescimento sustentável parece ser mais trabalhosa em comparação aos EUA

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