Quando cai o décimo terceiro em 2022 e quais as regras?
O salário deve ser pago aos trabalhadores e pensionistas e aposentados do INSS em duas parcelas todos os anos.
Tudo sobre o décimo terceiro salário em 2022 - Fotos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Reprodução
Com a proximidade do fim do ano, muitos trabalhadores planejam o recesso, como também a liberação do décimo terceiro de 2022 - que cai como uma ajuda e tanto para aliviar as despesas. Mas é importante ter atenção para que as datas de pagamento do 13º salário sigam as determinações da lei.
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O que é o décimo terceiro?
O décimo terceiro é um direito trabalhista previsto na CLT e na Constituição Federal de 1988. Os trabalhadores devem receber esse salário levando em conta os dias e horas trabalhados durante o ano.
A Lei 4.090/1962, assinada pelo então presidente João Goulart em 1962, assegura o pagamento do décimo terceiro. Anos mais tarde, o direito foi contemplado também na Constituição Federal.
Segundo o TST, acredita-se que o décimo terceiro tenha raízes cristãs, já que o salário, anteriormente, era pago como uma espécie de caridade natalina. Não à toa, o décimo terceiro também é conhecido como auxílio natalino, por ser recebido pouco tempo antes do Natal.
Quando cai o décimo terceiro em 2022?
O décimo terceiro precisa, por lei, ser pago em duas parcelas. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o pagamento da primeira parte é realizado entre 1° de fevereiro e o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela é depositada entre o dia 30 de novembro e o dia 20 de dezembro.
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Primeira parcela: 1° de fevereiro até 30 de novembro
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Segunda parcela: de 30 de novembro até 20 de dezembro
Adiantamento do décimo terceiro
O trabalhador pode pedir o adiantamento do décimo terceiro para que ele seja recebido junto com o pagamento das férias. Contudo, o funcionário precisa fazer a solicitação por escrito em janeiro do ano correspondente. Feita a requisição, cabe ao empregador analisá-la e decidir se vai conceder ou não o adiantamento.
Aposentados e pensionistas
Para aposentados ou pensionistas do INSS também não há uma data fixa. O governo define, todos os anos, quando o salário vai cair, mas respeitando os prazos da primeira parcela até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
Em 2022, a primeira parcela do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi paga entre os dias 25 de abril e 6 de maio. Já a segunda parte foi paga entre os dias 25 de maio e 7 de junho.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
Tem direito ao décimo terceiro, todos os trabalhadores, sejam eles avulsos, rurais, urbanos ou domésticos, que trabalhem sob regime de CLT, conforme a Lei 4.090/62. Para que o funcionário receba o salário, ele deve estar trabalhando há, pelo menos, 15 dias e não ter sido demitido por justa causa.
Caso o trabalhador saía do emprego, por dispensa ou vontade própria, ele também tem direito ao décimo terceiro, que será calculado com base nos dias trabalhados. Funcionários afastados do cargo por acidente de trabalho ou por licença maternidade também recebem.
Aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do Auxílio Reclusão também têm direito ao décimo terceiro.
Como calcular 0 décimo terceiro?
O valor do décimo terceiro é calculado de acordo com o valor que cada funcionário recebe mensalmente. Para fazer o cálculo, é preciso dividir o salário bruto (sem descontos) do funcionário por 12 e, em seguida, multiplicar pelos meses trabalhados. Caso o trabalhador tenha feito horas extras, elas entram no cálculo.
Por exemplo, se um funcionário recebe R$ 1500,00 e trabalhou por 8 meses, a conta é feita da seguinte forma.
1500/12 = 125
125 x 8 = 1000
Nesse caso, o trabalhador vai receber R$ 1000,00 de décimo terceiro, dividido em duas parcelas. Contudo, na primeira parcela ele não terá descontos de impostos, como o INSS e receberá o valor integral. Já na segunda parte, os descontos são aplicados e o valor será menor.
Funcionários que ficaram afastados por conta de acidente de trabalho não têm esses dias descontados do salário. Contudo, se o trabalhador faltar mais de 15 dias sem justificativa, ele poderá sofrer com descontos na folha de pagamento. Também vale lembrar que o décimo terceiro deve ser pago, por lei, em duas parcelas. O empregador que fizer o pagamento em apenas uma parcela fica sujeito a pagar multa.
Cálculo do décimo terceiro para pensionistas e aposentados
Caso o pensionista ou aposentado do INSS já receba seu salário há mais de um ano, o décimo terceiro virá nesse mesmo valor. Mas se o cidadão começou a receber há menos de um ano, o cálculo é feito da mesma forma que dos trabalhadores, divide-se o valor do salário por 12 e, em seguida, multiplica-se pela quantidade de meses em que ele recebeu seu salário.
