A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira, 16 de março, as regras oficiais da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. O anúncio será feito durante uma coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, em Brasília, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal do órgão no YouTube.
Embora o calendário ainda não tenha sido oficialmente confirmado, a expectativa é que o prazo para entregar a declaração comece no próprio dia 16 de março e termine em 29 de maio, último dia útil do mês. O período segue o mesmo padrão adotado nos últimos anos.
As informações foram divulgadas pela Receita Federal, órgão responsável pela administração tributária no Brasil.
A coletiva contará com a participação do secretário especial da Receita Federal, Robison Sakiyama Barreirinhas, além de especialistas responsáveis pela área técnica do programa do IRPF.
Também participam do evento o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Gustavo Andrade Manrique, o subsecretário de Gestão Corporativa Juliano Neves, o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do IRPF 2026, e Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.
Durante a apresentação, serão detalhadas as regras para entrega da declaração, novidades do sistema e orientações para os contribuintes.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda de 2026?
Uma das principais dúvidas dos brasileiros neste ano envolve a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, que alterou a legislação do imposto sobre a renda e ampliou o limite de isenção para pessoas físicas.
Desde 1º de janeiro de 2026, trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais passaram a não pagar Imposto de Renda. A medida é aplicada por meio de um mecanismo de redução do imposto que pode chegar a R$ 312,89 por mês.
Apesar disso, a nova regra não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Portanto, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração que será entregue em 2027.
A nova legislação também criou uma redução gradual da carga tributária para trabalhadores com renda intermediária. Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês terá uma diminuição parcial do imposto. Quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior será o desconto aplicado.
Acima de R$ 7.350 mensais, permanece a cobrança normal do Imposto de Renda com base na tabela progressiva vigente, que varia entre 7,5% e 27,5%.
No cálculo anual, também foi estabelecida uma nova faixa de isenção: contribuintes com renda anual de até R$ 60 mil passam a não pagar imposto sobre os rendimentos tributáveis.
Para rendimentos entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200 por ano, haverá uma redução gradual do valor do imposto devido.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026?
Mesmo quem não paga imposto pode precisar entregar a declaração. Isso acontece porque a obrigatoriedade depende de outros critérios além da renda.
Seguindo as regras aplicadas no último exercício fiscal, devem declarar o Imposto de Renda em 2026 os contribuintes que, em 2025:
- receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, como salários ou aposentadorias;
- tiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
- realizaram operações em bolsa superiores a R$ 40 mil;
- tiveram lucro com operações de day trade;
- possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
- tiveram receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440;
- passaram a morar no Brasil em 2025;
- declararam bens ou investimentos no exterior.
Documentos necessários para declarar
Para preencher a declaração corretamente, o contribuinte deve reunir alguns documentos essenciais.
Entre eles estão:
- documento oficial com CPF;
- comprovante de endereço atualizado;
- CPF do cônjuge e dos dependentes;
- recibo da declaração do ano anterior;
- informes de rendimentos de empresas, bancos e corretoras;
- extratos de investimentos;
- comprovantes de despesas médicas e educação;
- informes de previdência privada e planos de saúde.
Os informes de rendimentos foram enviados por empresas, bancos e pelo INSS até 27 de fevereiro, prazo máximo estabelecido pela Receita Federal.
Caso o documento não tenha sido recebido, o contribuinte deve solicitá-lo diretamente à empresa ou utilizar a declaração pré-preenchida, que estará disponível no sistema da Receita.
Quando começa o pagamento das restituições
Assim como ocorreu nos últimos anos, o pagamento das restituições do Imposto de Renda deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote deverá ser pago em 30 de setembro.
Normalmente, recebem primeiro os contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência e professores, além de quem opta pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via Pix.
