Quando e como pedir empréstimo Auxílio Brasil; veja regras

O presidente sancionou a lei que autoriza o crédito consignado para os beneficiários; entenda como vai funcionar

Virou lei: o empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 3 de agosto. A partir de então, quem está no programa que substituiu o extinto Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode contratar crédito nas instituições financeiras na modalidade consignada, ou seja, oferecendo parte do benefício como garantia de pagamento. Saiba como pedir empréstimo Auxílio Brasil e quais são as regras instituídas pelo governo para conseguir o consignado.

Como vai funcionar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

Assim como já ocorre com funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS e trabalhadores com carteira assinada, com a aprovação da MP 1.106/2022, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão contratar um empréstimo consignado nos bancos autorizados. A nova lei determina que, para oferecer o crédito ao cidadão, as instituições financeiras têm o direito de reter uma parte do valor do benefício como garantia de pagamento da dívida.


A margem consignável, de acordo com o texto da medida, é de até 40% do valor ao qual o beneficiário tem direito a receber mensalmente. Levando em conta o piso atual do Auxílio Brasil de 400 reais, portanto, o valor máximo de cada parcela não pode ultrapassar R$ 160. Isso significa que quem quer saber como pedir empréstimo Auxílio Brasil precisa estar atento ao fato de que o valor que será repassado mensalmente será até 40% menor até a quitação do empréstimo, já que o banco pode reter essa parte do benefício.

Empréstimo vai ser liberado em agosto?

Por enquanto, os bancos aguardam a regulamentação da lei 14.431 por parte do Ministério da Cidadania para liberar o empréstimo consignado, o que deve ocorrer em breve. Em vídeo publicado pelo UOL, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que a expectativa do governo é de que a lei seja regulamentada até o final do mês e defina, entre outras coisas, qual será o teto de juros e o prazo de pagamento do crédito. Se isso ocorrer, ainda de acordo com o ministro, os beneficiários poderão contratar o empréstimo já a partir do mês de agosto.


Qual será a taxa de juros do crédito para os beneficiários?

A lei publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 4 de agosto não estabelece um limite de juros que poderá ser aplicado pelas instituições financeiras ao concederem o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Como o empréstimo será feito na modalidade consignada, no entanto, a tendência é de que os bancos ofereçam taxas baixas, devido ao baixo risco de inadimplência, já que o valor da parcela é retido diretamente na fonte. A título de comparação, o teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas é de 2,14% ao mês.

Saiba como pedir empréstimo Auxílio Brasil

Quem quer saber como pedir empréstimo Auxílio Brasil precisa estar atento ao contrato de operação de crédito. Segundo a lei sancionada pelo presidente, os bancos devem informar ao beneficiário todas as condições de concessão de crédito. Isso significa que o contratante precisa saber o valor do empréstimo, a taxa de juros, o prazo de pagamento e quanto vai receber de auxílio depois da dedução da prestação. Somente depois da regulamentação da lei é que provavelmente os bancos vão divulgar como pedir empréstimo Auxílio Brasil e quais serão as condições para liberação do valor solicitado.

Quais os riscos do empréstimo consignado? É possível renegociar a dívida?

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (IDEC) manifestou a preocupação com a aprovação da lei porque considera o empréstimo “um retrocesso na luta contra o superendividamento da população, principalmente entre os mais pobres”. Segundo o site da instituição, o decreto favorece os bancos em detrimento das famílias que recebem o benefício. Isso porque o consignado compromete uma parte do valor do auxílio, o que pode prejudicar o pagamento de contas básicas.


Por isso, a recomendação para quem quer saber como pedir empréstimo Auxílio Brasil é que fique atento às regras que serão divulgadas pelo governo e avalie a necessidade de contratar o crédito, pois o valor recebido pode sofrer uma redução de até 40%.

Outro ponto que deve ser levado em conta é que não será possível renegociar a dívida do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, já que o valor da parcela fica atrelado ao benefício. No máximo, será possível fazer a portabilidade e negociar juros menores com outra instituição financeira.

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