Quem nunca contribuiu para o INSS tem direito a algum benefício?

A contribuição regular à Previdência Social assegura vários benefícios aos brasileiros caso haja a necessidade de afastamento do trabalho, seja por velhice e doença, além de se estender também aos dependentes se houver a prisão ou morte do segurado. Mas não é raro encontrar pessoas que passam a vida sem pagar o INSS, mas precisam de algum desses benefícios. Então, será que quem nunca contribuiu para o INSS tem direito a algum benefício?  

Quem nunca contribuiu para o INSS tem direito a algum benefício?

A boa notícia é que mesmo aqueles que nunca contribuíram  no INSS têm direito a benefícios da Previdência Social. Um serviços é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social - Lei nº 8742/93 (LOAS). 

Portanto, quem nunca contribuiu para o INSS tem direito de receber o BPC e ganhará mensalmente o valor de um salário mínimo. Para 2022, a quantia será reajustada e a expectativa é de que seja pago R$1.210,00 a partir de janeiro.  

Esse benefício costuma ser confundido com uma modalidade de aposentadoria, o entanto, eles não são a mesma coisa. Enquanto o BPC se trata de um benefício assistencial e não depende da contribuição para a Previdência Social, a aposentadoria requer que o cidadão faça pagamentos mensais durante um período de tempo e também é exigida uma certa idade para que o benefício seja concedido.

Além disso, o BPC possui algumas peculiaridades: os beneficiários têm direito de receber apenas o pagamento mensal e, ainda não há previsão legal para o pagamento do 13º salário e descontos que são realizados na aposentadoria.

No caso de morte, o benefício assistencial também não gera pensão aos dependentes. Para que o pagamento do BPC para quem nunca contribuiu com o INSS continue sendo realizado, o benefício é revisto a cada dois anos pela Previdência Social. 

Quem tem direito a receber esse benefício do INSS?

Apenas dois grupos de cidadãos que nunca contribuíram para o INSS têm direito de receber o BPC. São eles: 

>> idosos com 65 anos ou mais, que não possui meios de prover sua própria subsistência e de sua famílias;

>> pessoa de qualquer idade que possui deficiência de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que a incapacite de ter uma vida digna; 

É importante lembrar que o BPC teve  suas regras aperfeiçoadas por meio  da Lei nº 14.176, que passará a valer a partir de 1º de janeiro. Então, para solicitar o benefício quem nunca contribuiu para o INSS tem direito ao BPC se possuir renda igual a um quarto do salário mínimo.

Em casos excepcionais, a renda por pessoa na família pode chegar a meio salário mínimo. Para isso, será levado em consideração certos critérios, como o grau de deficiência da pessoa; a dependência que o idoso pode ter em relação a terceiros para fazer atividades básicas, além do comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e medicamentos.

Outro critério fundamental para quem nunca contribuiu para o INSS e tem direito ao benefício do INSS, é possuir a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Esse cadastro deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado e pode ser feito junto ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo. 

Para quem nunca contribuiu como fazer para ganhar o benefício?

Antes de fazer a solicitação do BPC, certifique-se que já possui o CadÚnico. Para isso, acesse o site Meu CadÚnico e informe o nome completo do responsável da família, data de nascimento, nome da mãe, estado e cidade onde reside. Depois, clique em emitir certidão para confirmar o cadastro. 

Caso não tenha, vá até o CRAS mais próximo e solicite a inscrição apresentando todos os documentos dos membros da família. Feito isso, é hora de requerer o BPC junto aos canais de atendimento do INSS. 

Uma das opções é através do telefone 135. Também está disponível o site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Neste caso, será necessário fazer o cadastro na plataforma. Depois, siga o seguinte passo a passo:

>> procure pela opção “Novo pedido”;

>> clique em “benefícios assistenciais”;

>> escolha o tipo de BPC (idoso ou pessoa com deficiência);

>> atualize os dados solicitados;

>> anexe os documentos necessários;

>> conclua o pedido;

O acompanhamento da solicitação deve ser feita através da mesma plataforma, além disso, o cidadão também pode solicitar atendimento em uma das agências do INSS. 

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