Quais são as regras para receber o Auxílio Brasil em dezembro?

Novo benefício tem valor médio de R$217,18.

O Auxílio Brasil – programa que pôs fim ao Bolsa Família – já começou a ser pago e a previsão é que a segunda parcela esteja disponível em dezembro. Para receber o benefício, no entanto, as famílias precisam se enquadrar em alguns requisitos. Entenda as regras para receber o Auxílio Brasil.

Regras para receber o Auxílio Brasil em dezembro

As regras para receber o Auxílio Brasil foram definidas no decreto 10.852 do dia 8 de novembro de 2021. O pagamento do benefício, cujo valor médio é de R$217,18, começou no último dia 17 e leva em conta, além da renda, fatores ligados à saúde e à educação, que também estão entre as exigências do governo para o pagamento da segunda parcela, em dezembro.

Quanto à renda, a família precisa estar em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$100) ou de pobreza (renda per capita até R$200) se tiver em sua composição gestantes, crianças ou jovens de até 21 anos – desde que matriculados em instituições de ensino básico. Quem recebia o Bolsa Família recebe automaticamente e quem está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família, deve passar por uma nova avaliação.

Com a segunda parcela, em dezembro, o governo pretende beneficiar 17 milhões de famílias, cujo valor deve aumentar para $400 se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios for aprovada.

As regras para receber o Auxílio Brasil em dezembro, em relação à saúde e à educação, levam em conta os seguintes requisitos:

  • Crianças de até 7 anos de idade devem estar com a vacinação em dia e ter acompanhamento nutricional (peso e altura);
  • Gestantes precisam fazer o pré-natal;
  • Crianças, adolescentes e jovens devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima comprovada (60% para crianças de 4 e 5 anos, 75% para beneficiários de 6 a 21 anos incompletos).

Como se cadastrar no CadÚnico?

As famílias que se enquadram nas regras para receber o Auxílio Brasil e que ainda não têm cadastro no CadÚnico devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) munidas dos documentos de todos os membros familiares que moram no mesmo domicílio. Famílias quilombilas ou indígenas precisam apresentar apenas o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

Leia também:

Como sacar o Auxílio Brasil?

 

Deixe um comentário

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes