Saiba quais são as 7 doenças que dão estabilidade no emprego

Você sabia que existem doenças que dão estabilidade no emprego? Elas estão relacionadas às doenças ocupacionais ou do trabalho, que resultam no afastamento do colaborador, seja por alguns meses ou até mesmo por anos.

Esses trabalhadores têm o direito de receber o auxílio-doença acidentário e, por conta disso, possuem estabilidade no emprego.

Quando o trabalhador é acometido por alguma doença profissional (ocupacional) ou doença do trabalho e, por conta disso, precisa se afastar de suas atividades profissionais por mais de 15 dias, ele passa a receber do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o auxílio-doença acidentário.

Então, ao retornar às suas atividades profissionais a empresa deve manter o contrato de trabalho por no mínimo 12 meses. Essa estabilidade no emprego é prevista pela Lei nº 8.213/91. O mesmo vale quando é “constatada após a despedida, doença profissional que tenha relação com a execução do contrato de emprego”, segundo determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O que são doenças ocupacionais e doenças do trabalho?

Para que você entenda melhor, saiba que existem diferenças entre as doenças ocupacionais e do trabalho. No primeiro caso, a enfermidade está diretamente relacionada com a profissão que é exercida pelo trabalhador, ou seja, foi a doença desenvolvida devido à função que é desempenhada diariamente.

Pode ocorrer, por exemplo, quando o trabalhador realiza movimentos repetitivos por longos períodos de tempo. Ainda de acordo com a Lei 8.213/91, as doenças ocupacionais estão equiparadas ao acidente de trabalho no que refere fins previdenciários e fiscais.

A doença do trabalho, por sua vez, está relacionada às condições do ambiente em que o trabalhador atua. Desta forma, a doença do trabalho pode ser as dores na coluna que são relacionadas a posição que o trabalhador fica para realizar sua função, por exemplo.

Doenças que dão estabilidade no emprego

Existe uma lista extensa de doenças que dão estabilidade no emprego e que, inclusive, foi atualizada em 2020 pelo Ministério da Saúde.

Segundo a Portaria nº. 2.309, as enfermidades que constam na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), são consideradas como “ocupacionais”, portanto, são passíveis de estabilidade no emprego. Separamos as principais doenças que dão estabilidade no emprego e são as mais conhecidas. Dentre elas, estão:

Lesão por Esforço Repetitivo

Esta é uma doença bastante conhecida entre os trabalhadores. A LER é causada por um determinado movimento repetitivo e prolongado. Pode ser desenvolvida em qualquer profissão;

Surdez

O trabalhador também pode ser acometido pela perda da auditiva, que pode ser temporária ou definitiva. Isso costuma acontecer devido à exposição a ruídos;

Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho

A postura inadequada que resulta em dor crônica resulta nos distúrbios osteomusculares chamados de DORT. Se não for tratada, essa doença também pode resultar em invalidez.

Doenças que dão estabilidade no emprego - Neoplasia maligna

É chamada popularmente de câncer. A neoplasia maligna pode estar relacionada a vários fatores, podendo acometer ossos, órgãos, pele, cartilagens articulares e outras localizações.

Dermatose ocupacional

A exposição a agentes nocivos pode causar alterações na pele do trabalhador. O termo dermatose ocupacional é utilizado para destacar várias doenças como dermatite de contato, ulcerações, infecções e cânceres.

Asma Ocupacional

Costuma ocorrer devido à inalação de agentes tóxicos que causam alergia e, com isso, pode resultar na obstrução das vias respiratórias. Se trata de uma das doenças respiratórias mais comuns que está relacionada ao trabalho.

Antracose Pulmonar

Grande número de trabalhadores estão sujeitos a lesões pulmonares. Isso acontece devido à inalação de partículas de carvão ou de poeira, que se alojam no sistema respiratório. Não podemos esquecer que também há manifestações pulmonares crônicas e outras, devidas a radiação.

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Covid-19 está entre as doenças que dão estabilidade no emprego?

É importante ressaltar que os trabalhadores que tenham sido acometidos por covid-19 no ambiente de trabalho, também podem ter a estabilidade no emprego, inclusive receber benefícios do INSS. Mesmo que a doença não esteja na lista de doenças que dão estabilidade no emprego, ela já foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal como  uma doença ocupacional.

No entanto, é preciso que o trabalhador comprove seu estado de saúde e demonstre que doença foi adquirida no ambiente trabalho ou devido à função que realiza na empresa. Essa comprovação deve ser feita através da perícia que é realizada pelo INSS.

Quais doenças não são definidas como doença do trabalho?

Os trabalhadores também precisam saber que existem algumas doenças que não são consideradas doenças do trabalho ou ocupacionais, portanto não dão o direito à estabilidade. Isso ocorre porque elas se desenvolvem naturalmente e não possuem ligação com o ambiente de trabalho ou a função que é desenvolvida pelo trabalhador. Dentre elas, estão:

>> doença degenerativa;

>> doença que é inerente à faixa etária;

>> doença endêmica que se desenvolve em determinada região (salvo se houver a comprovação de que é resultante de exposição ou contato devido ao ambiente ou função do trabalho desenvolvido);

>> doença que não produza incapacidade laborativa;

Além disso, as doenças que acometem o trabalhador mas que não estão relacionadas às suas atividades profissionais motivam o pagamento do auxílio-doença (comum), mas também não dão direito à estabilidade no emprego.

O que fazer se você for demitido com estabilidade?

Quando o trabalhador é demitido, ele deve passar pelo exame médico demissional. Esse procedimento tem como objetivo verificar se o colaborador poderá ser demitido, desta forma, ele deve informar ao médico que adquiriu alguma doença de trabalho.

Depois, basta solicitar que seja encaminhado ao INSS para solicitar o seu afastamento e o recebimento do auxílio-doença acidentário durante o seu tratamento. Quando o trabalhador sofre alguma doença ocupacional ou do trabalho, a empresa também precisa fazer a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

Mas caso a mesma se recuse, o trabalhador, assim como o médico que o tenha atendido também podem fazer o documento. Outra orientação é buscar a ajuda de um advogado que poderá analisar o caso para tomar as medidas cabíveis, a fim de garantir os seus direitos como a reintegração ao trabalho.

Mas se mesmo assim, a empresa se negar a reintegrar o trabalhador à sua função, deverá pagar a rescisão, além de uma indenização sobre os salários que deveria receber nos próximos 12 meses.