Saque cota PIS: consulte quem pode receber em 2022

Alerta para mais de 10 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como funcionários públicos entre os anos de 1971 e 1988 e que tem direito ao o saque cota PIS. Segundo informações divulgadas pela Rádio Senado, cerca de 25 bilhões de reais estão parados na Caixa à espera de resgate.

Esses valores são referentes à contribuição feita ao PIS/Pasep e que não foi sacada pelos trabalhadores, mas a boa notícia é que ainda é possível receber o dinheiro. Veja como consultar quem tem direito e como fazer o saque cota PIS.

O que é a cota atrasada do PIS/Pasep?

A cota atrasada é diferente do abono salarial, pago todos os anos aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês. Ela se refere ao Fundo do PIS/Pasep, extinto em 2020, que foi depositado pelos empregadores para aqueles trabalhadores que ingressaram formalmente no mercado de trabalho entre 1971 e 1988.

Até 2019, o saque cota PIS só podia ser feito em casos específicos, como aposentadoria, invalidez ou doença grave. Mas, desde então, todos os trabalhadores cadastrados no fundo estão autorizados a sacar integralmente o dinheiro. É importante ressaltar que o saque só poderá ser feito até o dia 1º de junho de 2025. Depois, o valor passa a ser da União e o cidadão não poderá mais fazer o resgate.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de comunicação da Defensoria Pública da União (DPU), no dia 1º de agosto, o órgão solicitou à Caixa Econômica que apresente um plano de trabalho para informar aos mais de 10 milhões de brasileiros que eles ­têm direito de receber a cota atrasada do PIS/Pasep e incentivar que façam o resgate do valor.

O defensor nacional de Direitos Humanos (DNDH), André Porciúncula, responsável pela assinatura do ofício, afirmou que a instituição entende que “A publicidade feita pela Caixa sobre o assunto até hoje é insuficiente" e que o problema é que os cidadãos poderão perder esses valores.

Como saber se tenho direito ao dinheiro?

Mais de 10 milhões de trabalhadores que atuaram formalmente entre 1971 e 1988 e que ainda não resgataram os valores referentes à cota do Fundo PIS/Pasep têm direito de fazer isso agora. Atualmente, são quase 25 bilhões de reais parados na Caixa à espera de resgate. Caso não sejam sacados, esses valores retornarão à União e os trabalhadores perderão o direito de recebe-los.

Desde que esse fundo foi extinto, os valores foram transferidos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas quem tem conta na Caixa pode ter tido o valor pago automaticamente pelo banco. No entanto, quem não recebeu o valor ou não tem certeza se esse dinheiro foi depositado e agora quer fazer o saque cota PIS pode fazer a consulta por meio do aplicativo do FGTS, nas casas lotéricas, pelos canais de comunicação da Caixa, internet banking ou diretamente nas agências da instituição bancária.

Em nota, o banco informou que desenvolveu a jornada 100% digital do app para viabilizar o acesso aos recursos de forma simplificada e que o crédito pode ser transferido para contas de qualquer instituição bancária indicada pelo próprio trabalhador, gratuitamente. No entanto, quem não tem acesso à internet precisa levar os documentos pessoalmente à lotérica ou a uma agência Caixa.

Se o titular já tiver falecido, os herdeiros podem ter direito ao valor do saque cota PIS. Para isso, é preciso comprovar o óbito, o vínculo familiar e a dependência financeira por meio de documentação específica que comprove o recebimento de pensão por morte, alvará judicial ou inventário. Nesse caso, quem pretende consultar a cota atrasada de um falecido também precisa ir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica com os documentos.

Como fazer o saque cota PIS? Passo a passo

Todos os trabalhadores que estavam cadastrados no Fundo do PIS/Pasep e trabalharam entre 1971 e 1988 com carteira assinada ou como funcionários públicos podem fazer o saque cota PIS integralmente. Há diferentes maneira de transferir ou sacar o dinheiro. Confira:

- Por meio do aplicativo do FGTS, de forma 100% digital: depois de baixar o app, o trabalhador faz o cadastro com as informações pessoais, caso não tenha, e registra uma senha de acesso. Depois de clicar em "não sou um robô", o app envia um e-mail de confirmação e aí é só seguir os passos. O saldo aparece automaticamente na página inicial.

Quem já tem cadastro, é só clicar em "Meus Saques", na parte inferior do aplicativo, e em "Outras Situações de Saque", rolar a tela até encontrar "PIS/Pasep: modalidade destinada ao trabalhador que possui cotas PIS/Pasep", confirmar as informações e solicitar o saque.

Importante ressaltar que é preciso indicar uma conta corrente registrada em seu nome para conseguir fazer o saque cota PIS.

Segundo informações do site do governo federal, a liberação pode levar até cinco dias úteis. Depois, o cidadão pode movimentar o valor normalmente pela conta corrente.

- Pessoalmente em uma casa lotérica ou correspondente Caixa Aqui: para fazer o saque cota PIS é preciso apresentar um documento oficial com foto nesses locais. Quem tem o Cartão do Cidadão também pode sacar diretamente no autoatendimento da Caixa. Nesses casos, no entanto, o valor da cota atrasada não pode ultrapassar os R$ 3 mil.

- Pessoalmente na agência da Caixa: o saque cota PIS também pode ser feito em qualquer agência e não há limite para o valor a ser sacado pelo titular. Basta levar um documento oficial com foto e solicitar a retirada. Importante: herdeiros só podem solicitar o recebimento pessoalmente nas agências da Caixa, mediante apresentação dos documentos comprobatórios.