Se condenado por golpe, quando Bolsonaro pode ser preso?

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta terça-feira, 9 de setembro, o julgamento da ação penal que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus de tentativa de golpe de Estado. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Agora, uma das principais dúvidas é: caso seja condenado, Bolsonaro pode ser preso imediatamente?

Prisão de Bolsonaro não deve ser imediata

O cumprimento de pena só pode ser determinado depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais recursos disponíveis. O Código de Processo Civil (art. 503) estabelece que “a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida”.

Na prática, isso significa que apenas após o STF rejeitar todos os recursos é que a condenação passa a valer como decisão definitiva, autorizando a execução da pena.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão de Moraes. A preventiva foi decretada após o Ministro entender que Bolsonaro representava risco à sociedade ou às investigações, por exemplo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas.

Após o voto do relator Alexandre de Moraes, votam os seguintes ministros: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.

Os réus são:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.