A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta terça-feira, 9 de setembro, o julgamento da ação penal que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus de tentativa de golpe de Estado. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Agora, uma das principais dúvidas é: caso seja condenado, Bolsonaro pode ser preso imediatamente?
Prisão de Bolsonaro não deve ser imediata
O cumprimento de pena só pode ser determinado depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais recursos disponíveis. O Código de Processo Civil (art. 503) estabelece que “a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida”.
Na prática, isso significa que apenas após o STF rejeitar todos os recursos é que a condenação passa a valer como decisão definitiva, autorizando a execução da pena.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão de Moraes. A preventiva foi decretada após o Ministro entender que Bolsonaro representava risco à sociedade ou às investigações, por exemplo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas.
Após o voto do relator Alexandre de Moraes, votam os seguintes ministros: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.
Os réus são:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.
