Veja quem recebe 13º salário em 2021, como calcular e quando será pago

Diante da inflação, da alta no preço dos combustíveis e dos reajustes na conta de energia elétrica, um reforço financeiro é mais que bem-vindo. A ajuda, para muitos, pode vir por meio do pagamento do 13º salário. Mas você sabe quem pode receber, quando será pago ou mesmo como calcular o valor do benefício? Abaixo você confere um tutorial completo sobre o pagamento do 13º salário em 2021, confira:

O que é o décimo terceiro salário?

Conhecido como abono de natal ou benefício salarial natalino, o 13º salário existe desde 1962 e faz parte do conjunto de normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), marco jurídico que regulamenta todas as relações trabalhistas no Brasil. 

Sendo um direito trabalhista, a medida regulamenta a reserva de 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal do trabalhador contratado com carteira assinada para o pagamento de um “salário extra” nos últimos meses do ano. 

Pela legislação, o pagamento deve ser feito obrigatoriamente em duas parcelas na conta concorrente de cada trabalhador.

Quem tem direito ao 13° salário?

Qualquer pessoa com vínculo formal de trabalho enquanto pessoa física, tem direito ao 13º salário anualmente, independentemente se trabalha para empresas privadas ou entidades públicas. A medida abarca tanto funções de trabalho no ambiente urbano como no rural.

Para receber o abono natalino basta que o trabalhador contratado via regime CLT complete 15 dias ou mais de trabalho em cada ano. O pagamento será feito de forma proporcional ao tempo em que ele passou na atividade com relação aos meses do ano.  

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Dessa forma, no pagamento do 13º salário em 2021 e nos demais anos devem ser incluídos pagamentos adicionais com relação a horas extras, bonificação por trabalho em período noturno ou bônus compensatório por insalubridade. A inserção de tais adicionais no cálculo do 13º é feita de forma proporcional ao recebido no mês imediatamente anterior ao depósito do salário extra. 

Quem for demitido sem justa causa ou com contrato de trabalho encerrado devem receber o valor do décimo terceiro normalmente. Além disso, por serem afastamentos com justificativas legais e comprovadas, quem se ausentar do trabalho por motivo de acidente ou licença maternidade também deve receber a bonificação regularmente.

Como calcular o 13° salário?

A base de cálculo do bônus de natal é anual e o processo leva em consideração os meses trabalhados. Assim, quem trabalhou os 12 meses do ano receberá mais do que quem trabalhou apenas 6 meses. Dessa forma, caso o trabalhador tenha exercido suas funções normalmente durante os 12 meses do ano e não tenha tido nenhum tipo de pagamento adicional, este receberá o valor adicional de um salário de seu pagamento regular. 

Para facilitar o cálculo, a lei determina que qualquer período de trabalho que seja superior a 15 dias deve ser considerado como um mês inteiro de trabalho. A decisão garante que o cálculo seja mais preciso com relação ao montante a ser pago. 

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Assim, no cálculo do 13º salário não há a possibilidade de se considerar “5 meses e meio de trabalho”, neste caso, seria cinco ou seis meses de trabalho em sua totalidade a depender da quantidade de dias trabalhados no sexto mês. 

Para calcular o 13º salário pago ao trabalho é necessário:
>> Ter em mente o salário integral pago, ou seja, sem os descontos realizados
>> O número de meses trabalhados ao longo do ano
>> Para começar, basta dividir o valor do salário integral por 12 meses, que é o período total a ser trabalhado em um ano
>> Então, deve-se multiplicar o resultado da divisão pelo número total de meses trabalhados
>> O resultado da multiplicação será o valor a ser pago em duas parcelas do 13º salário

Veja o exemplo abaixo de como calcular o valor 13º salário:

  • Salário sem descontos (salário bruto): R$ 5.200
  • Meses trabalhados: 8 meses 
  • O primeiro passo é a divisão do valor do salário por 12 meses, assim:

           > 5200/12 = 433,33

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  • A segunda etapa é multiplicar o resultado da divisão pelo número de meses trabalhados, dessa forma:

           > 433,33 x 8 = 3466,33

  • O resultado obtido é o valor a ser pago pelo 13º salário para o trabalhador (R$ 3.466,33)

Nos casos em que o trabalhador tiver renda variável será necessário calcular a média recebida no ano, somando os valores de todos os salários recebidos no ano e dividindo pela quantidade de meses trabalhados. Além disso, é importante lembrar que impostos e descontos relacionados ao FGTS, Imposto de Renda e também a previdência serão tributados normalmente sobre o valor recebido. 

Os impostos, porém, somente serão descontados da segunda parcela do benefício, mas são calculados com base no total recebido.

Quem não tem direito ao pagamento da bonificação de fim de ano?

De modo geral, autônomos, comerciantes informais e demais trabalhadores que atuam sem vínculo formal de emprego não receberam o pagamento do 13º salário em 2021, já que por lei não são beneficiados pelo bônus. Isso significa que mesmo Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresários não podem receber a bonificação. 

Também são vetados do pagamento trabalhadores com carteira assinada que ao longo do ano apresentaram mais do que 15 faltas não justificadas e aqueles que foram demitidos por justa causa. 

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Fora dessas exceções, o 13º salário em 2021 é um pagamento obrigatório por parte de toda e qualquer empresa contratante com atuação no território brasileiro. 

Quando o 13º salário será pago? Todo mundo recebe na mesma data?

A verdade é que os prazos de pagamento da bonificação são bem dinâmicos. Assim, as datas de pagamento dependem da empresa, do setor, da natureza do empregador, se é público ou privado, e se tem atuação no campo ou na zona urbana.

De modo geral, tendo em vista que o parcelamento é obrigatório. A lei determina que a primeira parcela do 13º salário deve ser paga entre o primeiro dia do mês de fevereiro e o último dia útil de novembro do mesmo ano. 

Com relação a segunda parcela do décimo, as empresas precisam realizar o depósito do valor na conta de cada trabalhador até o dia 20 de dezembro. Caso a data ocorra em um final de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior à data prevista.

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O não parcelamento do décimo terceiro salário pode acarretar em sanção administrativa e multa de aproximadamente  R$ 170,25 por empregado, podendo ter o valor dobrado em caso de reincidência. 

Fui demitido sem justa causa, como calcular quanto eu recebo de 13º salário?

  • O pagamento será feito de forma proporcional ao período trabalhado, assim, para começar é preciso dividir o valor recebido no último mês contratado por 12  
  • Depois, basta multiplicar o resultado da divisão pelo número de meses trabalhados que foram trabalhados naquele ano. 
  • O valor obtido com a multiplicação será o valor exato do décimo terceiro proporcional que deverá ser pago no termo de rescisão do funcionário. 

Como fica o 13º salário de quem teve contrato suspenso ou carga horária reduzida?

A Medida Provisória número 1.045 criada em 2020 e renovada no dia 27 de abril de 2021 que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) teve impacto no pagamento do 13º para trabalhadores de todo Brasil. Com intuito de evitar demissões diante da crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19, o BEm permitiu a redução de jornadas de trabalho e ainda a suspensão temporária de milhares de contratos de trabalho

Os trabalhadores que tiveram os contratos suspensos deverão excluir do cálculo do décimo terceiro os meses em que o vínculo trabalhista estava congelado. Isso significa que se um trabalhador teve o contrato suspenso de janeiro a abril de 2021, mas trabalhou normalmente todos os meses restantes do ano, ele deve considerar apenas oito meses trabalhados no cálculo do 13º salário em 2021.

Quem teve o expediente reduzido em 25%, 50% ou até mesmo 70% pelo programa não sofrerá impacto no pagamento do bônus de fim de ano. Assim, esse público pode calcular o valor do 13º como se tivessem trabalhado a carga horária total prevista no contrato.

Bolsa Família, aposentados e pensionistas pelo INSS recebem 13º salário em 2021?

Mesmo sendo uma das mais fortes promessas de campanha de Jair Bolsonaro (Sem Partido)  o décimo terceiro salário do Bolsa Família não é uma medida instaurada por lei e não irá ocorrer em 2021.

O pagamento da bonificação ocorreu apenas em 2019 e foi viabilizado por meio de uma Medida Provisória assinada por Bolsonaro. Contudo, a decisão não foi votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 60 dias após sua e perdei a validade. Assim, não há previsão de quando e nem se haverá novamente o pagamento do 13º para beneficiários do Bolsa Família.

Com relação a aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento do 13º salário em 2021 ocorreu no começo do ano. Assim como em 2020, houve a anytecipação do pagamento como forma de movimentar a economia fragilizada pela pandemia de Covid-19.

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Assim, aposentados e pensionistas que recebem até um salário-mínimo por mês tiveram o pagamento liberado no período de 25 de maio a 8 de junho. Liberação ocorreu de acordo com o último número do benefício, desconsiderando o dígito.

Enquanto os segurados com benefícios de valores acima do pagamento mensal mínimo estimado em R$ 1,1 mil na cotação atual, receberam a antecipação da primeira parcela do 13º do INSS entre os dias 1º e  8 de junho.  A segunda parcela do abono anual foi liberada entre os dias 24 de junho a 7 de julho. Aqueles com recebimentos acima de um salário mínimo tiveram depósito da antecipação do décimo terceiro salário concentrada entre os dias 1º e 07 de julho.

13º salário
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