Prêmios das loterias não resgatados podem virar investimento em saúde

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei 1137/21 com objetivo de angariar recursos para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) durante a pandemia de Covid-19. A proposta é que os valores dos prêmios das loterias federais não resgatados pelos ganhadores sejam aplicados exclusivamente em ações de enfrentamento do coronavírus, preferencialmente na compra de vacinas.

A proposta em tramitação diz respeito as loterias citadas na Lei 11.345/06como Mega-Sena, Timemania, Loteca e Federal, por exemplo. Os valores dos prêmios que não são recuperados, atualmente, é destinado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Projeto de Lei entra em cena no momento em que a crise econômica causada pela pandemia afeta o Brasil em diversos setores. Se aprovado, o PL que altera o destino dos prêmios das loterias não resgatados pode contribuir para amenizar os impactos gerados.

Segundo o autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), em entrevista a Agência Câmara de Notícias, os prêmios que não foram resgatados em 2020 somaram R$ 312 milhões, e foram destinados exclusivamente ao Fies. “Os recursos poderão auxiliar na contratação de profissionais e na compra de medicamentos e vacinas”, afirmou Aureo.

Como funciona o repasse de prêmio das loterias?

Chamado de Repasse Social, o programa funciona há 59 anos no país e cabe à Caixa repassar ao Governo Federal parte da arrecadação com as apostas para os beneficiários legais.

Os valores são redistribuídos para investimento no país em áreas como Saúde, Educação, Segurança, Esportes, entre outros. Quase metade do valor arrecadado com os jogos, incluindo o percentual destinado ao Imposto de Renda, é repassado para investimento nas áreas prioritárias.

Em 2020, o montante total de recursos repassados pelas Loterias aos beneficiários legais (saúde, educação, segurança, esporte, etc) somou R$ 8,05 milhões. Deste valor, R$ 4.657 foi destinado ao Fundo Nacional de Saúde, segundo relatórios da Caixa.

Cada jogo lotérico possui uma porcentagem específica que é repassada a seguridade social e aos demais beneficiários legais. Confira, a seguir, como é a distribuição na Mega-Sena.

• Prêmio Bruto: 43,35%
• Seguridade Social: 17,32%
• Fundo Nacional da Cultura: 2,92%
• Fundo Penitenciário Nacional: 1%
• Fundo Nacional de Segurança Pública: 9,26%
• Ministério do Esporte (Ministério da Cidadania): 2,46%
• Fenaclubes: 0,04%
• Secretarias de esporte, ou órgãos equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal: 1%
• Comitê Brasileiro de Clubes: 0,50%
• Confederação Brasileira do Desporto Escolar: 0,22%
• Confederação Brasileira do Desporto Universitário: 0,11%
• Comitê Olímpico do Brasil: 1,73%
• Comitê Paralímpico Brasileiro: 0,96%
• Despesas de custeio e manutenção: 19,13%

As tabelas podem ser conferidas no site das Loterias Caixa.

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