É verdade que o nome limpa depois de 5 anos?

Se você já esteve negativado, com nome na lista de serviços de proteção ao crédito como SPC e Serasa, certamente já se questionou se é mesmo verdade que o nome limpa depois de 5 anos. A verdade é que sim, existe esse prazo, mas para contestação na justiça. Vamos explicar certinho aqui.

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O que é ter nome sujo?

Ter o nome "sujo" é como popularmente se fala quando o consumidor tem seu nome restrito, ou seja, no registro de compradores inadimplentes.

Está é uma forma que as empresas têm para forçar o pagamento de uma dívida, levando assim o registro do débito no CPF do devedor perante um dos bancos de restrição ao crédito atuantes no Brasil.

Isso mesmo, existem ao menos três bancos mais utilizados no país: Serasa, SPC e SPC/Brasil. Antes de conceder crédito a uma pessoa, as empresas consultam esses bancos de dados para saber o histórico de crédito do cliente.

Antes esses bancos de dados eram simples repositórios das dívidas, mas, atualmente, a partir da análise do padrão de consumo e pagamento do consumidor, estabelecem um score, ou seja, uma espécie de nota  de crédito para a pessoa. Essa nota também pode ser utilizada por uma empresa na hora de analisar se concede ou não  crédito a um consumidor.

Em geral, a consulta ocorre para a abertura de crediários ou realização de financiamento, por banco ou pela própria vendedora do produto.

Essas são formas mais dinâmicas e atuais de medir a saúde financeira do consumidor em relação à antiga prática de protestar a dívida em cartório. Nessa situação, a informação da dívida fica disponível apenas a quem consultar, especificamente, o cartório de protesto em que houve o registro.

O nome limpa depois de 5 anos?

De acordo com as leis brasileiras, o credor, em regra, possui cinco anos da geração do débito para cobrá-lo na Justiça. Se, passado esse tempo, não for ajuizada a ação judicial devida, não podem ser mais utilizadas medidas que forcem o pagamento, como o registro nos bancos de dados de inadimplentes.

Por isso, após 5 anos da dívida, o registro do débito deixa de aparecer nos sistemas de crédito. Consequentemente, o score, a nota de crédito do cliente, será recalculado como se tivesse pago a dívida.

Em resumo, é o que se chama de dívida “caducada”. Na prática, ela não vai mais aparecer nas consultas aos registros de proteção ao crédito.

Note, porém, que esse prazo de prescrição só beneficia o consumidor que não foi cobrado judicialmente. Em geral, pelos custos do processo, as empresas processam apenas os consumidores inadimplentes por dívidas de alto valor. Por exemplo, no campo público, a União Federal, em caso de tributos, só entra com ação de cobrança quando a dívida é superior a R$ 20.000,00.

Já no setor privado, isso varia de empresa para empresa. As de menor porte tendem a cobrar judicialmente dívidas de menor valor, como um cheque sem fundos. Um grande banco, por outro lado, só moverá sua equipe jurídica quando a cifra bater a casa das dezenas de milhares de reais que vá compensar toda a custa processual.

A dívida caduca depois de 5 anos?

Não, a dívida não deixa de existir, o que cessa após 5 anos é apenas a possibilidade de o débito ser registrado nos bancos de dados de proteção ao crédito (Serasa, SPC e SPC/Brasil), assim como de o credor ajuizar uma ação de cobrança.

No entanto, o débito continuará registrado internamente perante o credor. Além disso - e mais importante - caso o débito seja com alguma instituição financeira, ela ficará indefinidamente registrado junto ao Banco Central.

Todas as operações de crédito que uma pessoa faz no Brasil são registradas no sistema “Registrato” do BC e as que não são pagas são indicadas como “prejuízo à instituição financeira”.

Se, por exemplo, um consumidor deixar de pagar uma dívida de cheque especial, mesmo após dez anos do ocorrido, o mesmo banco, por restrição interna, ou outro banco, por registro no Banco Central, pode negar crédito a essa pessoa.

Como consultar o nome sujo - nome limpa depois de 5 anos

Para saber se o seu nome está sujo você deve consultar o seu CPF. Atualmente, os sistemas de crédito disponibilizam pesquisas online em seus bancos de dados, geralmente gratuitas, quando se quer ter informações sobre o próprio CPF. Na pesquisa, são disponibilizadas as dívidas eventualmente registradas para o consumidor e seu score.

Lembre-se que são bancos de dados diferentes e o registro de um débito pode aparecer em um, mas não em outro. Da mesma forma, o consumidor pode ter scores diferentes, a depender do registro consultado.

Por exemplo, o consumidor pode ter um score de 700 no SPC, mas um de 500 no Serasa, pois são utilizados parâmetros diferentes no cálculo da nota.

Veja como fazer a consulta em cada um dos bancos:

Pelo Serasa, basta acessar: https://www.serasa.com.br/consultar-meu-cpf/, ao abrir a tela, basta clicar em "consulte agora o seu CPF". Será necessário primeiro criar uma conta, preenchendo dados pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail. Você também pode vincular a uma conta do Google.

Depois de preencher, basta ler e clicar em "li e aceito os termos", e seguir as próximas instruções.

Já no SPC Brasil, você deve acessar: https://loja.spcbrasil.org.br/, ir no item "pessoa física" e em seguida "consulta de CPF". Mas atenção, neste banco o serviço de busca por CPF é pago.

O mesmo serviço também é cobrado pela Boa Vista SCPC, o outro serviço de proteção ao crédito. Para conferir, basta acessar o site: https://www.boavistaservicos.com.br

Como quitar a minha dívida?

Se você não quiser esperar pelos 5 anos, e sabendo que mesmo tendo nome "limpo" você pode continuar com restrições no Banco Central, por exemplo, você pode procurar cada um dos serviços de proteção ao crédito e negociar a dívida.

Todos eles oferecem o campo de negociação de forma on-line. Também é vantajoso aproveitar quando são feitos mutirões de negociação em parceria com associações comerciais.

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