Com quantos pontos perde a CNH em 2021? Veja a nova regra

No dia 12 de abril novas regras de trânsito passam a valer em todo o Brasil. Confira a mudança em torno dos pontos da CNH.

A partir do dia 12 de abril, uma nova lei de trânsito passa a vigorar em todo o país. Entre as novidades da Lei 14.071/2020, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a que mais chama atenção é a mudança no limite de pontos para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Atualmente, a carteira de motorista é suspensa com 20 pontos, mas agora, com a nova lei, isso muda. Entenda com quantos pontos perde a CNH.

Quantos pontos perde a CNH em 2021?

Painel do carro
(Foto: Reprodução/freepik/@senivpetro)

Agora, o limite passa a ser 40 pontos, e não mais 20. Sendo assim, o motorista que atingir esse número perde a carteira. No entanto, a nova lei passa a liberar os pontos seguindo uma ordem, e não mais de maneira indiscriminada e independentemente da natureza da infração. Como vai funcionar e quantos pontos é preciso para perder a CNH:

  • 40 pontos apenas para condutores sem nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores;
  • 30 pontos para aqueles que tiverem apenas uma infração gravíssima no prontuário durante o mesmo período;
  • 20 pontos para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas.

O que deve se manter, mesmo com a nova lei de trânsito, é em relação as infrações gravíssimas. A pessoa que cometê-las três vezes dentro de um período de um ano, terá a carteira suspensa. Caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravíssima, seu limite de pontuação subirá automaticamente para 40 pontos.

O aumento do limite de pontuação para a nova CNH foi o aspecto mais criticado da PL. “Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos do projeto, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite fato bem mais trivial”,  disse o senador Ciro Nogueira, relator do projeto em plenário, em defesa do aumento.

Como zerar os pontos da CNH?

Os pontos da CNH são zerados após 12 meses da infração, sendo assim, depende necessariamente de quando a infração foi cometida. Não é possível alterar tal validade, que está presente no Código de Trânsito Brasileiro. Se o motorista alcançar o limite de pontos, ele passa por um procedimento padrão que é, respectivamente:

  • Entrega da CNH;
  • Prazo de suspensão;
  • Curso de reciclagem.

Após o período de suspensão da CNH, os pontos também zeram. Portanto, ao obter a nova carteira de motorista, os pontos anteriores não constam.

Como verificar pontos?

Qualquer motorista tem direito de consultar os seus pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O processo é feito pelo site do Detran correspondente de cada estado. Portanto, não é preciso se locomover. O procedimento é 100% online. Vale ressaltar que a consulta dos pontos da CNH é de extrema importância, e muitas vezes impede a suspensão da carteira, chegando ao limite de pontos, que será de 40.

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