Eleições 2020: Como denunciar boca de urna e outras irregularidades?

Nos dias do pleito, em novembro, alguns atos de campanhas estarão proibidos por parte de ativistas e cabos eleitorais. Quem descumprir as regras fica sujeito à multa.

Eleições 2020 – no dia da votação, os eleitores e candidatos devem seguir algumas regras. Além de respeitar as proibições existentes e embasadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Código Eleitoral. Boca de urna, transporte irregular de eleitores, compra de votos, todos esses atos devem ser denunciados a Justiça Eleitoral e não devem ser cometidos no domingo de pleito.

Eleições 2020: O que é boca de urna?

Boca de urna consiste em tentar convencer eleitores a votar em determinado candidato ou partido no dia do pleito na seção eleitoral. O ato é feito por ativistas do próprio partido ou pelo cabo eleitoral. A distribuição de santinhos também é proibida.  A regra é embasada pelo parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). Tem como punição a detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil.

Quais são outras irregularidades?

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Além da boca de urna, existem outras atividades que são proibidas no dia da eleição, confira:

  • Aglomeração de pessoas com vestuário padronizado de partido ou candidato ou bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
  • Promoção de comícios e carreatas
  • Uso de alto falantes e amplificadores de som.
  • Impulsionamento de conteúdo na internet, em sites de candidatos e partidos, e-mails, sites de mensagens instantâneas e redes sociais.

É permitida, porém, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.

Foto mostra rua cheia de santinhos eleitorais
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Eleições 2020: Pesquisas

As pesquisas divulgadas pelo TSE no domingo de eleição devem ter sido feitas no dia anterior. Já a chamada pesquisa boca de urna, que é feita no dia do pleito, quando os eleitores estão indo votar, só devem ser lançadas ao final do pleito, nunca durante.

Transporte irregular de eleitores, que é transportar o cidadão ou bancar seu transporte, com intenção de persuadir a escolha do voto.

Como denunciar?

O eleitor pode informar qualquer irregularidade ao presidente da seção eleitoral, este acionará a polícia.

É possível também fazer uma denuncia diretamente para a polícia militar, discando o número 190. O aplicativo Pardal é uma opção viável para os usuários denunciares atos criminosos e irregulares.

A plataforma foi criada pela Justiça Eleitoral está disponível para tablets e celulares, nos sistemas IOS e Android. É importante lembrar que para denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que fez o registro, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios.

Além disso, o Pardal tem uma interface web, disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

Caso você esteja no Distrito Federal é possível mandar denuncias no único canal do Ministério Público para receber denúncias, que é o Whatsapp. Pelo número (61) 99291 5943, das 7h30 às 18h30, o cidadão poderá denunciar casos de transporte irregular de eleitores, compra de voto, coação, abuso de poder e propaganda eleitoral irregular. A denúncia pode ser feita de forma anônima.

Quando serão as eleições 2020?

Com a pandemia do novo coronavírus, as datas das eleições 2020 tiveram de ser adiadas. Portanto, não serão mais em outubro. O primeiro turno foi remarcado para o dia 15 de novembro. Já o segundo turno, para onde houver, acontecerá, então, no dia 29 de novembro.

Informar Erro

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes