Entenda o que é a CCJ, a comissão mais disputada da câmara

Com os novos nomes escolhidos para presidência do Senado e Câmara dos deputados, os parlamentares estão articulando quem vai presidir as comissões dentro das Casas.

A CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, é uma das mais importantes comissões tanto na câmara legislativa quanto no Senado e a escolha de seu presidente também. Os nomes que vão encabeçar as comissões serão escolhidos em março, após a indicação dos integrantes pelos partidos e a instalação dos colegiados.

Contudo, o nome de Bia Kicis (PSL-DF) chamou a atenção quando foi indicado. A deputada já se envolveu em polemicas sobre a pandemia e é investigada por cometer atos antidemocráticos. No Senado, um nome cotado é o do ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Entenda mais sobre a CCJ e suas funções.

O que é a CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Brasil, é a principal comissão da câmara dos deputados. Tem como principal função analisar, debater e votar quaisquer temas de natureza jurídica, como projetos, partidos políticos, anistia, emendas ou substitutivos, Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e verificar que eles não ferem alguma clausula da Carta Magna do país. A CCJ também existe no Senado Federal e analisa as propostas que estão tramitando no legislativo, além de analisar indicações de ministros.

O que faz a CCJ

A comissão é relevante, pois ela pode impedir projetos de tramitar dentro do Legislativo. Mesmo que as propostas passem por comissões especificas, como a de direitos humano, os projetos importantes devem passar também pela CCJ antes de ir para o Plenário. Casos de denúncia contra o presidente da República por crimes também passam pelo crivo da comissão.

A CCJ não tem poder de alterar textos ou propostas, apenas de dar um parecer contrário ou favorável a ele e analisar se os projetos não ferem a Constituição Federal. Na Câmara a comissão conta com até 66 titulares. No Senado 27 senadores constituem a CCJ.

Contudo, caso um texto seja vetado pela CCJ, ela ainda pode ir ao Plenário, se houve recurso de um décimo dos parlamentares.

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Estrutura da comissão

Na CCJ, existe um presidente e três vice-presidentes, sendo vetada a reeleição para esses cargos. A comissão é definida anualmente na câmara e a cada dois anos no Senado.

O número mínimo de deputados para constituir a comissão é de 17 e o máximo de 66. O número de membros em cada uma das Comissões será decidido pela Mesa Diretora no inicio da sessão legislativa. Para isso, deve ser levado em conta o número de comissões, assim como a composição da Casa, de modo que se mantenha a proporcionalidade entre os partidos. Depois disso, é feito um calculo para saber quantas vagas cada partido tem direito na CCJ.

Já no Senado o número de membros constituintes de uma comissão é fixo, sendo a da CCJ de 27. O presidente da Casa escolhe quem vai engrossar a comissão por meio de indicação dos líderes dos partidos e blocos parlamentares. Tenta-se manter a proporcionalidade de partidos na medida do possível.

Após as indicações, a comissão se reúne para instalar os trabalhos e eleger o presidente e vice em votação secreta. Mas é comum que os lideres dos partidos busque um nome unanime para presidência.

Bia Kicis

Bia na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Bia Kicis (Foto: Câmara dos deputados)

Bia Kicis (PSL-DF) é o nome mais cotado para assumir a presidência da CCJ em 2021. Um acordo entre partidos pode elegê-la em breve. A deputada é conhecida por ser bolsonarista e defender os interesses do presidente da república. Além disso, Kicis já se envolveu em várias polêmicas no âmbito politico. Durante a pandemia, ela vem se manifestando contra o uso de máscaras e medidas de isolamento social, medidas recomendadas por órgãos de saúde. Ela também defende o tratamento precoce contra a COVID-19 com uso de medicamentos como hidroxicloroquina assim que surgirem os sintomas.

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Além disso, Kicis também já defendeu intervenção das Forças Armadas na política, em um discurso na Câmara. A deputada é  investigada no inquérito dos atos antidemocráticos, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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