Suspeição de Moro: entenda o termo usado no julgamento

a decisão sobre a suspeição de Moro é crucial para a defesa de Lula.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar a suspeição de Moro para julgar processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  Mas afinal, o que significa o termo e qual a importância para o caso?

O que é suspeição de Moro?

Suspeição ocorre quando uma autoridade ou agente tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau. Está previsto no art. 145 do Novo Código de Processo Civil.

No Direito, embora saibamos da existência de inúmeras controvérsias possíveis a uma decisão judicial, nenhuma delas é tão severa quanto àquela que envolve a suspeição de um juiz. Portanto, vale a seguinte máxima da área jurídica: “nemo iudex in causa sua” ou seja, ninguém pode ser juiz em causa própria.

O Novo Código de Processo Civil indica:

Art. 145. Há suspeição do juiz:
I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
II – que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
III – quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
IV – interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
§ 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
§ 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando:
I – houver sido provocada por quem a alega;
II – a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.”

Neste caso, a suspeição está ligada a imparcialidade ou não de Sergio Moro, quando Juiz, de julgar o caso do ex-presidente sobre o triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula.

Julgamento de Moro

Caso Moro seja condenado, todas as provas colhidas nos processos contra Lula que tramitaram na 13a Vara Federal de Curitiba devem ser anuladas. Além disso, qualquer investigação contra o ex-presidente teria que começar do zero.

Por isso, a decisão sobre a suspeição de Moro é crucial para a defesa de Lula. Na segunda-feira, 8, o ministro Edson Fachin determinou as condenações contra o ex-presidente.

Leia na íntegra em Ministro Fachin anula condenações e Lula pode disputar eleição

Assista a suspeição de Moro

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