Lula repete Bolsonaro? Entenda o sigilo em dados da festa de posse
Cerca de 3.500 convidados foram ao coquetel sediado no Itamaraty e organizado por Janja, esposa de Lula
Janja e Lula no dia da cerimônia de posse, em 1º de janeiro de 2023 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
A lista dos 3.500 convidados que foram ao coquetel no Itamaraty em comemoração à posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi colocada em sigilo pelo Governo Federal, segundo informa a coluna Radar, vinculada à revista Veja. Mas por que o governo adotou a medida?
Por que o governo Lula colocou sigilo em dados da posse?
Em nota à Veja, o governo Lula disse que foi colocada em sigilo apenas as "informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice e respectivos cônjuges e filhos serão reservadas”. A medida poderá ser revista e retirada dentro de quatro anos.
O governo Bolsonaro utilizou justificativa semelhante para colocar sigilos em assuntos como sua carteira de vacinação, a ação Receita Federal em favor de Flávio Bolsonaro e a lista de acesso dos filhos ao Palácio do Planalto. O prazo do sigilo do governo anterior, no entanto, foi colocado como de cem anos.
Também em resposta ao Radar, que pediu o detalhamento das despesas com a recepção feita aos chefes de Estado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério das Relações Exteriores informou que os números podem ser encontrados nos sites Portal da Transparência, Compras Governamentais e Portal de Compras do Governo Federal.
Contudo, o acesso exige uma compreensão prévia de como funciona os mecanismos de busca interna, o que dificulta, para o público não especializado, a chegada aos valores gastos no coquetel. Outros veículos de comunicação já entraram com novos pedidos de esclarecimentos junto ao Ministério.
Quem estava presente na festa da posse?
Cerca de 3500 convidados passaram pelo coquetel sediado após a cerimônia oficial de posse. Marcaram presença 18 chefes de Estados e suas respectivas delegações estrangeiras, bem como parlamentares, empresários, ministros de Estado e até mesmo celebridades, como Fátima Bernardes e Gil do Vigor.
Ao todo, 73 delegações de países estrangeiros prestigiaram a posse de Lula, sendo o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro a chegar. Segundo o embaixador Fernando Igreja, profissional responsável pelo cerimonial da posse, o número total de autoridades estrangeiras foi superior ao do registrado na abertura dos Jogos Olímpicos de 2016, sediados no Rio de Janeiro.
O cardápio de comidas servido no evento usou ingrediente típicos brasileiros. Entre eles, o destaque foi para o bolinho de feijoada, o arroz carreteiro com ovo, a mojica de mandioca com peixe (esta última, da culinária indígena) e o pudim de tapioca. A única bebida listada entre as opções do coquetel foi a gin tônica com flor de clitória.
Veja a resposta sobre a festa de recepção de Lula na íntegra
“Em diversos países do mundo, as cerimônias de Posse Presidencial são, tradicionalmente, ocasiões em que as nações amigas prestam homenagem ao país anfitrião, mediante envio de representantes oficiais. Às autoridades estrangeiras, juntam-se as mais altas autoridades nacionais e personalidades da vida pública local, para participar dos atos oficias e das festividades correlatas.
No Brasil, a Posse Presidencial é regulamentada pelo decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972. Trata-se do maior evento regular de natureza protocolar e diplomática no país. O mencionado decreto prevê, inclusive, que 'o Presidente da República recepcionará, no Palácio do Itamaraty, as Missões Especiais estrangeiras e altas autoridades da República.'
Conforme amplamente veiculado, no evento deste ano verificou-se a visita do maior número de delegações estrangeiras desde os Jogos Olímpicos de 2016. Foram ao todo 73 comitivas estrangeiras, além de quase 80 representantes do Corpo Diplomático em Brasília.
Os gastos com a recepção oferecida pelo Senhor Presidente da República em 1º de janeiro de 2023, no Palácio Itamaraty, para a qual cerca de 3.500 pessoas foram convidadas, podem ser encontrados nas seguintes páginas: páginas: https://portaldatransparencia.gov.br/contratos/ ; http://comprasnet.gov.br/ ; e https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico
A lista de convidados para o evento em apreço tem caráter reservado, sob amparo da lei 12.527 (inciso II, art. 23 e parágrafo 2º, art. 24) e do decreto 7.724 (art. 55), que regulamenta a aludida lei.
Ademais, nos termos do art. 13 do mesmo decreto 7.724, não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade.”
A resposta foi concedida à coluna Radar, da revista Veja.
O que é a Lei de Acesso à Informação?
A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi publicada no dia 18 de novembro de 2011 e entrou em vigor a partir de maio de 2012. A lei regulamenta sobre o direito de acesso às informações públicas, seguindo o que manda a Constituição Federal brasileira.
Para isso, a LAI estabelece mecanismos que permitem que qualquer pessoa, seja física ou jurídica, peça e receba informações públicas referentes aos órgãos e às entidades federais, estaduais e municipais. Não é necessário apresentar nenhum tipo de motivo para entrar com o pedido. Todas as esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem obedecer essa lei, bem como o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade às informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
Além disso, a LAI também estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e para a proteção de informações sigilosas. A revisão de dados postos sob sigilo em um governo ocorrer dentro de 4 anos, por exemplo, é uma dessas regras. A lei foi criada para garantir a transparência e a prestação de contas do Estado, assegurando a participação popular na gestão pública.
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