PL das Fake News: veja o que muda nas eleições 2020

Alguns grupos afirmam que o projeto de lei se confira como censura, outros apontam que é um combate à desinformação e notícias caluniosas.

As notícias falsas tomaram conta das redes sociais, e em 2018 polarizaram as eleições. As eleições de 2018 foram marcadas pela disseminação de notícias falsas na internet. Já em 2019 foi aprovada uma lei que caracteriza como crime os boatos espelhados pelas redes sociais, e em mais um esforço para de barrar a desinformação, foi criado o PL das fake news.

Formalmente, o PL 2630 de 2020 foi batizado de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e tem causado barulho. Mas afinal, depois de todos os recurso como fica a eleição 2020, que por causa da pandemia do novo coronavírus deve ter sua propaganda majoritariamente na internet?

O que é o PL das fake news?

O PL das fake News, projeto de lei 2630/20, formalmente chamado de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet tem como objetivo principal frear o compartilhamento de noticias falsas pela internet. Além de responsabilizar e punir aqueles que estão manipulando e divulgando informações errôneas. O projeto também conta com comprometimento e colaboração das plataformas de mídias sociais, pois são os locais em que essas informações são disseminadas.

Principais pontos do PL:

As principais mudanças previstas pelo projeto de lei são:

  • Rastreamento de mensagens: conteúdos encaminhados e disparados em grande escala em aplicativos de mensagens precisam ficar armazenados no mínimo menos três meses, para que seja possível rastrear a origem dos mesmos.
  • Cadastro de usuários: para possuir uma conta em rede social, o usuário precisaria fornecer um número de CPF e um número de telefone. Para que as autoridades saibam quem são esses usuários.
  • Limite de encaminhamento de uma mesma mensagem para até cinco usuários ou grupos. No período de propaganda eleitoral, situações de emergência ou de calamidade pública, só possível enviar uma mensagem por vez. Isso acontece, porque muitas vezes são feitos disparos de mensagens com conteúdo falso para um grande número de pessoas.
  • Contas que funcionem com automatização, os chamados robôs, poderão ser excluídas se não deixarem essa informação clara no perfil.
  • A plataforma de mídia poderá excluir conteúdos sem a notificar o usuários, em algumas situações, por exemplo, apologia à violência ou pedofilia.
Imagem mostra pessoa apoiada em uma mesa com o celular em mãos.
Imagem: Istock

O PL se configura como censura?

Alguns grupos ativistas e partidos alegam que o PL das fake news é uma ameaça à liberdade de expressão e se configura como uma forma de censura. Segundo o especialista em direito penal e constitucional, Acácio Miranda Filho, o projeto de lei não pode ser considerado uma ameaça à liberdade de expressão. Ele afirma que “todos nós temos liberdade de manifestação. Mas a partir do momento que propagamos uma noticia e essa noticia afete a imagem de alguém ou ate quando essa noticia disponha um conteúdo que não seja verídico a gente tem que arcar com as consequências disso.” Segundo ele, o PL só poderia ser inconstitucional se houvesse uma censura prévia do conteúdo que for feito e divulgado. O que a lei da transparência propõe é uma responsabilização e punição de atos caluniosos.

Impacto do PL das fake news nas eleições de 2020?

Existe uma especulação para saber se PL vai causar alterações nas eleições municipais de 2020. Miranda Filho aponta que com a criminalização prévia das fake news já vão haver algumas mudanças e explica que “as pessoas estarão mais preocupadas, porque na campanha passada nós não tínhamos mecanismos de controle nenhum”.

Segundo ele, caso houvesse um PL como esse nas eleições de 2018, as fake news não teriam sido tão disseminadas ou, ao menos, os culpados teriam sido responsabilizados por esses atos. Contudo, esse ano, por conta da pandemia do coronavírus e o distanciamento social, as campanhas eleitorais virtuais vão se consolidar e o campo da internet é o maior lugar de disseminação de notícias falsas.

O especialista aponta que os índices de fake news vão subir, mas afirma que objetivo do PL, se aprovado, é evitar que essas circunstanciam aconteçam. “Imagino que as pessoas também estão adquirindo um amadurecimento em relação ao processo eleitoral, e por isso poderiam divulgar menos noticias caluniosas”, diz.

Contudo, o especialista alerta que alguns grupos continuam se beneficiando da vulnerabilidade de outros para divulgar calunias, por isso ainda vai haver muita notícia falsa nas redes.

Foto mostra presidente do TSE, sentado, usando terno e segurando um marca texto.
Luis Roberto Barroso (Foto: Reprodução)

Responsabilidade das mídias sociais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso afirmou no dia 27 de julho que o poder Judiciário não pode ser o protagonista no combate às fake news. Esse trabalho seria designado às plataformas de mídias sociais. Miranda Filho aponta que “uma das características do poder judiciário é a própria passividade desse poder, o judiciário espera que os fatos aconteçam pra que ai ele atue. Ele não impede, via de regra, o acontecimento desses fatos.”  Já as mídias sociais poderiam fazer isso de forma mais eficiente, pois elas atuam na origem do problema. O especialista conclui que “elas [mídias sociais] são os grandes protagonistas desse combate. A posição deles é privilegiada e permite que o combate feito por eles seja mais efetivo.”.

Como não disseminar fake news?

As fake news não permeiam apenas o âmbito politico, elas podem ser relacionadas a diversos assuntos. Por isso, é preciso ficar atento antes de compartilhar noticias e seguir alguns passos para não divulgar conteúdos falsos. Veja algumas dicas para não cair em fake news:

  • Verifique as fontes: se as fontes não forem oficiais ou confiáveis, não compartilhe.
  • Pesquisar: antes de compartilhar noticias, é importante fazer uma pesquisa mais profunda para ter certeza sobre a veracidade do conteúdo.
  • Cuidado com mensagens encaminhadas: muitas pessoas fazem disparos de mensagens falsas e as encaminham via celular. Por isso, quando receber mensagens assim, cheque a veracidade.
  • Cuidado com conteúdos políticos: as fake news, muitas vezes, são usadas para campanhas eleitorais. Então, se receber algum conteúdo politico, deixe o viés de lado e confira a informação.
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