Privatizar os correios é o plano do Governo? Entenda

Desde a candidatura do presidente Jair Bolsonaro, os projetos de privatização foram uma de suas principais promessas. Entre as empresas mais visadas para o processo, estão os Correios. Passando por uma greve desde agosto, uma das pautas dos grevistas é a intenção do Governo em privatizar os Correios.

O que significa privatizar os Correios? 

A privatização de estatal acontece quando ela é vendida para a iniciativa privada. Isso ocorre muitas vezes porque a empresa não está mais gerando lucro ou por estar enfrentando crises financeiras. Tal venda geralmente é realizada por meio de leilões públicos.

Posicionamento do Governo sobre a privatização

Já no ano passado, o Presidente da República sinalizou em sua conta pessoal os planos em relação aos Correios. Segundo ele: “Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada.

Entre as estatais, a privatização dos Correios ganha força em nosso Governo”, escreveu em sua conta pessoal do Twitter. A argumentação tem a ver com a queda do envio de correspondências e o avanço do e-commerce.

Diante dessa situação, os Correios vêm perdendo espaço no setor de entregas para as transportadoras. Assim, a pressa em privatizar os Correios seria devido à perda dessa fatia de mercado, que acabaria por tornar a venda da empresa inviável.

Efeito da Pandemia 

No entanto, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), a empresa detém o monopólio do setor postal, respondendo por 60% das entregas do e-commerce.

Ainda, a associação registrou uma alta de 25% das encomendas durante a pandemia de covid-19. Mas, infelizmente, a qualidade do serviço não têm alcançado a demanda.

No site Reclame Aqui, as queixas contra a empresa subiram mais de 130% na pandemia. As queixas aumentaram também nos Procons. Em São Paulo, por exemplo, reclamações cresceram 400%.

Mas essa ineficiência na entrega se deve, além disso, à redução do quadro de colaboradores por causa da pandemia do covid19.

Com todo esse cenário, apesar do aumento de 25% das encomendas, os Correios calculam queda de receita de R$ 820 milhões no primeiro semestre deste ano. Por isso, deu início a uma negociação salarial e propôs o fim ou a redução de uma série de benefícios, o que culminou em greve dos Correios.

Argumento dos grevistas

Diante desse cenário, além da dívida da empresa acumulada em R$ 2,4 bilhões, as discussões sobre privatizar os Correios se acentuaram. Mas nem todos apoiam as razões comerciais dadas pelo governo Bolsonaro.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios já avisaram que vão se posicionar contra a proposta.

O argumento é em favor do compromisso social que os Correios têm com o país. Segundo as duas entidades, esta é a única empresa que chega a algumas das cidades mais isoladas do país. Com efeito, a iniciativa privada não vai querer atuar nessas comunidades que não dão lucro.

Privatização dos correios em outros países

Canadá, Rússia e até mesmo os EUA mantêm os correios locais sob o comando governamental. Outros países, como Alemanha, Portugal e Argentina, optaram por privatizar o serviço.

Nos Estados Unidos, a United States Postal Service (USPS) existe desde 1775 e é a única empresa a realizar serviços de entrega no país, segundo dados da companhia.

A estatal, apesar de ser alvo do Governo Trump para privatização, tem alto índice de aprovação pelos americanos (91%) e dificulta a proposta do Presidente.

No Canadá, a companhia Canada Post possui exclusividade para coletar, enviar e entregar cartas aos destinatários do país. Já na Rússia, assim como no Brasil, a Russian Post tem como único acionista o Estado e é responsável também por ofertar produtos financeiros, além do serviço de entregas.

Segundo Ana Lúcia Pinto Silva, professora de economia da FAAP e Mackenzie, entende que em países maiores, as entregas precisam ir muito mais longe e em áreas de difícil acesso. "Talvez seja essa a explicação de manter um serviço público.

E em países ricos, menores, o setor privado consegue fazer a alocação de recursos e dar lucro com um pouco mais de facilidade”, argumenta.

Em contrapartida, a Alemanha optou por privatizar os correios já em 1989 – e teve sucesso. Lá, o Deutsche Bundespost se dividiu em outras três empresas, de economia mista, mas com maior participação e controle estatal.

Assim, a Alemanha manteve benefícios fiscais e subsídios durante cerca de 15 anos, e só em 2005 é que investidores obtiveram o controle da empresa, que hoje se chama DHL.

Países onde a privatização dos Correios não deu certo

No entanto, na Argentina a história foi outra. Encontesa (Empresa Nacional de Correios e Telégrafos S.A.) passou pela privatização em 1997 e vendida a Maurício Macri, que viria a se tornar presidente do país anos depois. Como a empresa compradora deixou de pagar o Estado pela compra, a empresa voltou a ter o controle estatal em 2003.

Da mesma forma, outro país que deve devolver o controle dos correios ao governo é Portugal, que privatizou os correios, mas não atinge a qualidade necessária para o serviço.

O que muda se o Governo privatizar os correios?

Uma das mudanças diz respeito ao monopólio de entregas de correspondência, que hoje está sob o poder pela Constituição.

Entretanto, o mesmo não acontece com a parte de entregas, por exemplo. Isso quer dizer que, ainda que qualquer pessoa possa montar sua empresa para fazer entregas de produtos, apenas os Correios podem trabalhar com a entrega de cartas e telegramas. Essa situação mudará se o governo privatizar os Correios.

Também deve haver reestruturações organizacionais que levem a demissões de boa parte do efetivo, além de fechar algumas unidades de atendimento.

Mas de forma prática, de imediato, para o consumidor pouca coisa mudaria. A princípio, as taxas devem permanecer as mesmas por um período e as entregas também.

Na verdade, o que alguns acreditam é que com o passar do tempo o maior problema será a entrega em cidades menores. Com o fechamento de unidades, para tornar os Correios viáveis economicamente, cidades menores ou mais distantes podem ficar sem entregas.

Possíveis compradores

Segundo o ministro das Comunicações Fábio Faria, empresas como Magalu, DHL, FedEx e Amazon têm interesse na compra dos Correios. As empresas, no entanto, não confirmaram o interesse publicamente.