Ministro do STF abre ofensiva contra fake news

Ministro Dias Toffoli abriu inquérito criminal para apurar fatos ligados a notícias falsas, caluniosas, difamantes e injuriantes.

Em meio a uma votação polêmica sobre a competência de juízes da Justiça Eleitoral para julgar casos de caixa dois, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou abertura de inquérito criminal para apurar fatos relacionados a notícias “falsas, caluniosas, difamantes e injuriantes” que atinjam os membros da Corte. De acordo com o líder do Supremo, o procedimento tramitará sob sigilo e não houve especificações sobre quais temas serão investigados ou quais ministros foram alvos de difamação recente.

Fake newsSegundo o presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes será o relator do inquérito criminal. No início do pronunciamento, Toffoli afirmou que “não existe Estado Democrático de Direito sem Judiciário independente e imprensa livre”. O comunicado foi feito no início da sessão de ontem (14) antes do Supremo retomar julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral processar crimes como corrupção quando há conexão com caixa dois.

Milícias digitais

No final da tarde, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou apoio público à decisão. Para a OAB, o Supremo está sob ataque de “milícias digitais.” O anúncio se deu em um momento delicado para os ministros do STF. A decisão de deixar os crimes como caixa dois na Justiça Eleitoral, por exemplo, foi alvo de fortes críticas por boa parte dos procuradores da Lava Jato, que gostariam que a investigação se desse na Justiça comum. Houve uma forte movimentação na internet, que partiram justamente de apoiadores dos juízes da Lava Jato contra a decisão no STF. “Na internet, como bem sabemos, os ânimos se alteram, e as pessoas muitas vezes se excedem com comentários ofensivos”, avaliou o advogado Humberto Matias Filho.

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Falta de decoro do ministro

Exemplo desse momento delicado do STF aconteceu ontem, quando o advogado Modesto Carvalhosa protocolou pedido de impeachment contra Gilmar Mendes. A documentação foi para o Senado. O pedido colocado ontem na Casa conta com 150 páginas, onde Carvalhosa sustenta que há 32 casos de quebra de responsabilidade e falta de decoro do ministro que podem ser entendidos como crime de responsabilidade e justificar o afastamento. O pedido é assinado também pelo desembargador paulista Laercio Laurelli e pelo advogado Luís Carlos Crema, de Brasília.

Martelo batido

No começo da noite de ontem, por maioria, o STF decidiu que os crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha. O placar do julgamento foi apertado, por seis votos a cinco, e marcado por duras críticas a membros do Ministério Público Federal. O voto de minerva foi de Toffoli, que foi contrário a separar crimes comuns e delito eleitoral quando há conexão entre eles. Com Toffoli votaram Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux eram favoráveis à separação.

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