Cachorro pode receber pensão após separação de donos? Veja decisão do TJ

Quem fica com os animais de estimação depois do fim de um relacionamento pode exigir que o ex-companheiro ajude a pagar ração, veterinário e outros custos? Para a Justiça de Santa Catarina, a resposta é não, pelo menos nas circunstâncias analisadas em um processo julgado recentemente.

A 10ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão que negou o pedido de uma mulher para obrigar o ex-companheiro a dividir as despesas de dois cachorros adquiridos durante a união estável. O entendimento segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual não é possível aplicar, por analogia, as regras da pensão alimentícia aos animais de estimação.

O casal viveu em união estável entre 2014 e 2022, em Blumenau. Após a separação, os dois cães permaneceram com a mulher.

Sem um acordo sobre quem arcaria com os custos dos animais, ela entrou na Justiça para pedir que o ex-companheiro participasse do pagamento das despesas de manutenção dos pets.

Na ação, a autora alegou que os cachorros foram adquiridos durante o relacionamento e sustentou que assumir sozinha todos os gastos representaria um enriquecimento sem causa do ex-marido.

O pedido, no entanto, foi rejeitado tanto na primeira quanto na segunda instância.

Ao analisar o recurso, o desembargador relator explicou que a intenção da autora não era discutir guarda compartilhada dos animais ou eventual copropriedade, mas obrigar o ex a custear despesas de cães que permaneceram exclusivamente sob seus cuidados.

Segundo o magistrado, esse tipo de obrigação não encontra respaldo na legislação brasileira.

O voto destaca que os animais de estimação não são equiparados a filhos perante o Direito de Família. Por isso, as regras da pensão alimentícia não podem ser aplicadas aos pets.

A decisão também cita precedente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.944.228/SP), que já havia afastado a possibilidade de estabelecer pensão alimentícia para animais de estimação.

O que vale atualmente na Justiça sobre pensão?

Embora a Justiça brasileira já reconheça, em alguns casos, a possibilidade de discutir guarda ou convivência de animais após o fim de um relacionamento, isso não significa que exista obrigação automática de um ex-companheiro pagar despesas de manutenção do pet.

Na avaliação do TJSC, como os cães permaneceram exclusivamente com a autora e não houve acordo prévio sobre a divisão dos custos, não havia fundamento jurídico para impor ao ex a obrigação de contribuir financeiramente.

A decisão da 10ª Câmara de Direito Civil foi unânime.