Parcelamento de dívidas eleva repasse de ICMS para cidades paulistas

SÃO PAULO - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou há pouco que o governo paulista deposita nesta terça-feira (11) R$ 898,95 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas, referentes ao período de 3 a 7 de junho. O montante superou em mais de 100% os R$ 425 milhões da semana anterior (depositados em 4/6 e referentes à arrecadação de 27 a 31 de maio). Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

De acordo com a Secretaria, este resultado positivo se deve à contribuição expressiva do crescimento de adesões ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP), que prevê benefícios aos contribuintes paulistas como redução do valor de multas e juros para parcelamento e quitação de débitos do imposto. No período de 1º de março a 5 de junho a Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado registraram 43.743 adesões ao PEP. O prazo para adesão ao programa, que se encerraria em 31 de maio, foi estendido pelo governador Geraldo Alckmin até 31 de agosto de 2013.

Para o mês de junho, a Fazenda paulista estima um repasse total de mais de R$ 2 bilhões para os municípios paulistas, distribuído em quatro depósitos, realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana. As consultas dos valores podem ser feitas no site.

No ano até maio, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 9,27 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas. Em 2012, em 52 depósitos realizados, o governo de São Paulo repassou às prefeituras o total de R$ 21,45 bilhões.