Notificação extrajudicial: saiba o que é e para que serve

A notificação extrajudicial pode ser realizada em diversas situações para resolver conflitos de forma amigável, sem um processo jurídico.

A notificação extrajudicial é o envio de informações fora do processo jurídico. Ou seja, é um tipo de carta em que o remetente solicita ações para quem vai receber a notificação. Sendo assim, cobranças, solicitação de documentos etc.

De fato, a notificação extrajudicial é sempre por escrito, via carta ou e-mail. Além disso, precisa ter data e assinatura do remetente e nome e  endereço da pessoa a quem se destina a informação.

 

Em quais casos posso receber?

A notificação extrajudicial pode ser emitida em diversas situações. Dessa forma, os principais motivos são:

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  • Solicitação de cobrança de débitos;
  • Pedidos de atualização de cadastro com envio de documentos;
  • Solução de conflitos interfamiliar;
  • Protesto de duplicatas;
  • Assinatura de contratos e obrigação de cumprimento;
  • Pedido de documentos a um órgão público ou empresa;
  • Comunicação de existência de situação que pode gerar consequências;
  • Notificação de cancelamento de procuração;
  • Informar inquilino de que o imóvel estará à venda.

Como por exemplo, a notificação extrajudicial de atualização do cadastro no INSS, em outubro de 2020. Os beneficiários da Previdência Social receberam a solicitação por meio de correspondência.

Além disso, existe notificação extrajudicial com prazo de cumprimento para a execução da solicitação. Alguns são previstos em lei e depende da situação que ocasionou a emissão do informe.

 

O que fazer quando se recebe uma notificação extrajudicial?

Depois de receber a notificação extrajudicial, basta seguir as orientações do documento. Sendo assim, se já aconteceu a ação solicitada antes do recebimento da notificação, responda por escrito em carta ou e-mail com a apresentação de documentos comprovantes.

Contudo, caso a notificação extrajudicial não seja suficiente para resolver o problema, seu uso pode servir como prova de tentativa de conciliação em um processo judicial.  Para isso, a notificação deve ter envio através do cartório de sua cidade. Sendo assim, com o recebimento do pedido de notificação, o órgão fará a diligência para entrega do documento.

Ao todo, são três tentativas em horários e datas distintas para encontrar a pessoa. Depois disso, o cartório emitirá uma certidão relativa à notificação, que comprova o resultado da diligência.

 

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Fonte Conselho Nacional de Justiça

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