Fura-fila da vacina em SP: multa pode chegar a R$ 98 mil

Governo de São Paulo aprovou lei que prevê indenizar quem fura-fila da vacina e os profissionais da saúde que estiverem vinculados com o ato. O valor da multa varia e a pena pode ser até 3 anos.

Agora as pessoas do estado de São Paulo que desejam furar a fila da vacina da Covid-19 vão ter que pensar bem se realmente querem correr o risco de pagar uma multa caríssima. O governo do estado sancionou uma lei neste sábado, 13 de fevereiro, que prevê a indenização de até 98 mil reais para quem quebrar o protocolo do plano de vacinação, conhecido como fura-fila da vacina.

A medida imposta pelo governador João Doria (PSDB) foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo e deve entrar em vigor ainda neste sábado (13/02), válida em todo território do estado de SP. Não só quem fura-fila da vacina tem que pensar bem antes de cometer o crime, a lei também indeniza os profissionais de saúde que aplicarem a vacina de forma incorreta.

Como vai funcionar a multa para quem fura-fila da vacina?

imagem mostra pessoas em uma fila de espera. Agora, os fura-filas da vacina serão multados
Foto/Reprodução

A medida prevê que os valores recebidos por meio das multas de fura-fila da vacina serão recolhidos ao Fundo Estadual da Saúde. Tanto o cidadão que furar a fila, como o profissional de saúde que se propor a aplicar o imunizante, terão que se responsabilizar na Justiça, além de pagar a multa. Entenda os critérios abaixo:

  • Imunizado ou seu representante legal paga R$ 49.453,00;
  • Imunizado agente público paga R$ 98.906,00;
  • Agente público responsável pela aplicação paga R$ 24.726,50.

A pena também recai para os superiores hierárquicos, caso seja comprovada a ordem ou consentimento para furar a fila.

Fura-fila também pode ir preso

A Câmara dos Deputados também aprovou até três anos de detenção para os fura-fila da vacina, entretanto, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal para valer. A informação é do UOL.

Veja como denunciar quem fura-fila da vacina

A denúncia de quem fura-fila da vacina pode ser realizada de forma online e gratuita. Mas para isso, é preciso preencher um formulário no site do Ministério Público, este pode ser o Federal ou do respectivo estado. No formulário também  é possível anexar a reclamação em relato de texto e enviar mídias como documentos, vídeos e imagens para complementar a denúncia.

  • Acesse o site da Sala de Atendimento ao Cidadão;
  • Preencha o formulário com as informações pessoais de cadastro;
  • Na parte de Dados da Manifestação você irá descrever o ocorrido;
  • No item “Tipo de manifestação” selecione “Pedido de Informação Processual”
  • No fim da página você poderá selecionar as três opções; “Desejo manter meus dados pessoais em sigilo”, “Desejo compartilhar minha localização atual” ou “Esta manifestação é vinculada a outra já cadastrada”;
  • Clique no botão “Cadastrar”;
  • Seu cadastro já será enviado para  MPF.

Nos sites dos Ministérios Públicos dos respectivos estados, procure a “Seção de Atendimento ao Cidadão”. No caso de quem mora em São Paulo, o  atendimento presencial no MPF/SP pode ser realizado na SAC – Seção de Atendimento ao Cidadão da Procuradoria da República no Estado de São Paulo – Rua Frei Caneca, 1360 – Térreo – Consolação – São Paulo

  • O horário de atendimento é das 10h às 18h.
  • Telefones: (11) 3269-5781 (dentro do horário de atendimento).

Vacinação em SP

Em todo o estado de São Paulo, 1,3 milhão de pessoas foram vacinadas até o início da tarde da última sexta-feira (12/02). O número representa apenas 2,8% da população da região. Na capital paulista mais de 390 mil pessoas já foram imunizadas. Até o momento, apenas os grupos de riscos estão podendo receber as doses da vacina. A vacinação para os idosos de 80 a 84 anos em todo o estado de SP começa a partir do dia 1º de março.

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