Governo de São Paulo aprovou lei que prevê indenizar quem fura-fila da vacina e os profissionais da saúde que estiverem vinculados com o ato. O valor da multa varia e a pena pode ser até 3 anos.
Agora as pessoas do estado de São Paulo que desejam furar a fila da vacina da Covid-19 vão ter que pensar bem se realmente querem correr o risco de pagar uma multa caríssima. O governo do estado sancionou uma lei neste sábado, 13 de fevereiro, que prevê a indenização de até 98 mil reais para quem quebrar o protocolo do plano de vacinação, conhecido como fura-fila da vacina.
A medida imposta pelo governador João Doria (PSDB) foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo e deve entrar em vigor ainda neste sábado (13/02), válida em todo território do estado de SP. Não só quem fura-fila da vacina tem que pensar bem antes de cometer o crime, a lei também indeniza os profissionais de saúde que aplicarem a vacina de forma incorreta.
A medida prevê que os valores recebidos por meio das multas de fura-fila da vacina serão recolhidos ao Fundo Estadual da Saúde. Tanto o cidadão que furar a fila, como o profissional de saúde que se propor a aplicar o imunizante, terão que se responsabilizar na Justiça, além de pagar a multa. Entenda os critérios abaixo:
A pena também recai para os superiores hierárquicos, caso seja comprovada a ordem ou consentimento para furar a fila.
A Câmara dos Deputados também aprovou até três anos de detenção para os fura-fila da vacina, entretanto, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal para valer. A informação é do UOL.
A denúncia de quem fura-fila da vacina pode ser realizada de forma online e gratuita. Mas para isso, é preciso preencher um formulário no site do Ministério Público, este pode ser o Federal ou do respectivo estado. No formulário também é possível anexar a reclamação em relato de texto e enviar mídias como documentos, vídeos e imagens para complementar a denúncia.
Nos sites dos Ministérios Públicos dos respectivos estados, procure a “Seção de Atendimento ao Cidadão”. No caso de quem mora em São Paulo, o atendimento presencial no MPF/SP pode ser realizado na SAC – Seção de Atendimento ao Cidadão da Procuradoria da República no Estado de São Paulo – Rua Frei Caneca, 1360 – Térreo – Consolação – São Paulo
Em todo o estado de São Paulo, 1,3 milhão de pessoas foram vacinadas até o início da tarde da última sexta-feira (12/02). O número representa apenas 2,8% da população da região. Na capital paulista mais de 390 mil pessoas já foram imunizadas. Até o momento, apenas os grupos de riscos estão podendo receber as doses da vacina. A vacinação para os idosos de 80 a 84 anos em todo o estado de SP começa a partir do dia 1º de março.
Última modificação em 27/07/2022 11:47
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