Governo zera alíquota do IOF nas operações de crédito até 31

Medida havia sido tomada para compensar os gastos da isenção das contas de luz do Amapá, que sofreu um apagão de 22 dias

Escrito por Redação Jornal DCI Publicado em 12 de dezembro de 2020 - 11:21 Atualizado em 28 de julho de 2022 - 10:57

Foto:Reprodução/Pixabay

Nesta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a zero em operações de crédito até 31 de dezembro. A taxação havia sido reestabelecida recentemente para compensar a suspensão da conta de luz de consumidores do Amapá, que sofreram um apagão em novembro.

O reestabelecimento da alíquota zero do IOF aconteceu porque a arrecadação já compensou os gastos da isenção das contas de luz. De acordo com Secretaria Geral da Presidência da República, a medida é uma "forma de mitigar o impacto provocado pela pandemia de covid-19 sobre a economia brasileira."

Volta do IOF para custear gastos

A volta do IOF teve antecipação para custear gastos com o apagão do Amapá, que durou 22 dias. Sendo assim, anunciada no dia 25 de novembro e retomada no dia 27 do mesmo mês, o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão ainda este ano. Sendo assim, o Decreto nº 10.551 que legitimou a volta do IOF teve assinatura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em cerimônia no Palácio do Planalto, com presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Alíquota zero do IOF

A isenção do IOF entrou em vigor em abril de 2020. Foi uma medida emergencial para incentivar a tomada de crédito durante a pandemia. Sendo assim, a incidência de 3,0% sobre contratos em instituições financeiras ficariam suspensas até o fim de 2020.

IOF e empréstimos

A alíquota do IOF tradicionalmente é de 3% sobre o valor total da operação de crédito, independentemente do prazo, mais 0,38% ao ano. Assim, quem tomar um empréstimo ou rolar a fatura do cartão de crédito, além das taxas e juros cobradas pela instituição financeira, também arcará com tributo federal. Ou seja, além da cobrança da instituição, passará a incidir o IOF. Assim, a volta do imposto faz a taxa efetiva da operação subir, e encarece a tomada de crédito.

Como é federal, significa que é fonte de arrecadação do Governo. Somente em 2019 a arrecadação com o imposto IOF foi de R$ 41,702 bilhões, crescimento de 8,44% em relação ao ano anterior, segundo dados da Receita Federal.