Auxílio Brasil 600 reais: quando vai ser pago e quem tem direito

Proposta de Emenda à Constituição que prevê novo valor do Auxílio Brasil de 600 reais precisa ser aprovada na Câmara para o governo anunciar quando vai ser pago

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou em 7 de julho de 2022 a PEC do Estado de Emergência, que segue agora para votação em dois turnos no Plenário. A Proposta de Emenda à Constituição prevê o pagamento do Auxílio Brasil de 600 reais, medida que valerá até o final do ano, caso seja aprovada pela Câmara. Mas quando o aumento do Auxílio Brasil vai ser pago?

Quando vai ser pago o Auxílio Brasil 600 reais

Ainda não é possível ter certeza quando vai ser pago o Auxílio Brasil de 600, que segundo a PEC 1/2022, passará de 400 para 600 reais. Isso porque, para que seja possível o repasse, a Câmara dos Deputados ainda precisa aprovar a proposta no Plenário, em dois turnos de votação.

Para acelerar a aprovação, a casa não alterou o texto aprovado pelo Senado Federal no dia 30 de junho – se sofresse alguma alteração, a PEC teria que passar novamente pelos senadores, o que atrasaria a implementação das medidas. Agora, os deputados têm até o dia 15 de julho para votar a proposta, já que é nesta data que começa o recesso parlamentar.

Sendo assim, para divulgar quando vai ser pago o Auxílio Brasil de 600 reais, o governo precisa aguardar a aprovação da Câmara e a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a previsão é de que o novo valor seja disponibilizado em cinco parcelas a serem pagas entre agosto e dezembro deste ano, seguindo o cronograma oficial do benefício (de 18 a 30 de agosto). A partir de janeiro de 2023, no entanto, o Auxílio Brasil volta a ser de R$ 400.

De acordo com o calendário oficial do Auxílio Brasil, o novo valor temporário de 600 reais por mês pode começar a ser pago a partir do dia 18 de agosto. O calendário oficial do programa segue o Número de Identificação Social (NIS) dos cidadãos.

Com a aprovação da PEC, será possível ainda a ampliação do número de beneficiários para zerar a fila do Auxílio Brasil e, dessa forma, o benefício pode chegar a quase 20 milhões de famílias em agosto.

Entenda a PEC do Auxílio Brasil de 600 reais

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, aprovado pelo Senado Federal e pela comissão especial da Câmara dos Deputados, prevê a instituição do estado de emergência até o final de 2022 com a ampliação de alguns benefícios sociais. Se aprovada, a PEC terá um impacto de mais de R$ 41 bilhões aos cofres públicos e suas medidas valerão somente até dezembro.

Além do aumento do valor do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais por mês, a proposta pretende:

  • Acrescentar R$ 70 ao Vale Gás (que passará de R$ 50 para R$ 120 a cada dois meses);
  • Criar um auxílio destinado a caminhoneiros autônomos e taxistas para reduzir os impactos do aumento dos preços dos combustíveis;
  • Financiar o transporte coletivo gratuito para pessoas acima de 65 anos;
  • Incentivar a redução da carga tributária do etanol com liberação de créditos para os estados;
  • Reforçar o programa Alimenta Brasil que promove a compra de alimentos de pequenos produtores e distribui para famílias em situação de insegurança alimentar.

Com a instituição do estado de emergência, o valor destinado à PEC não viola a legislação eleitoral, que não permite a criação de benefícios sociais em ano de eleição.

Segundo o texto da proposta, o estado de emergência se justifica pela alta dos preços dos combustíveis nos mercados interno e externo, que diminui o poder de compra e atinge principalmente as famílias mais vulneráveis. Sendo assim, as despesas não ficam sujeitas ao texto de gastos do governo federal.

+ Salário mínimo 2023 vai para quanto em maio?

Quem tem direito ao benefício?

O Auxílio Brasil é pago a famílias em situação de extrema pobreza (com renda familiar mensal de até R$ 105 per capita) cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadUnico). Famílias em situação de pobreza (com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 per capita por mês) também podem receber se tiverem gestantes ou pessoas com menos de 21 anos de idade entre os membros.

A inscrição no CadUnico deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo pelo responsável familiar, que passa por uma entrevista antes de ser aprovado para receber o benefício.

Para consultar o Auxílio Brasil e saber se vai receber o benefício, o cidadão deve acessar os aplicativos do Auxílio ou do Caixa Tem, o site do benefício ou ligar para o número 0800 707 2003 (ligação gratuita). Dúvidas podem ser tiradas no Ministério da Cidadania pelo telefone da central (121).

Relacionado:

Auxílio motorista aplicativo 2022: entenda o que prevê a PEC

Você pode gostar também
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes